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O EGRESSO DO PPGDIR, PAULO FERNANDO SOARES PEREIRA, TEM LIVRO PUBLICADO PELA EDITORA LUMEN JURIS

2016-02-25 14:45:37.966

 

O egresso do PPGDIR, Paulo Fernando Soares Pereira, tem livro sobre O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL publicado pela editora LUMEN JURIS.

 

 


 

SOBRE A OBRA:

 

O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL

 

Tendo em mente a importância do patrimônio, da cultura e da memória como vitais ao pleno desenvolvimento humano, o autor nos leva por caminhos pavimentados por fundamentos sociológicos e jurídicos que comprovam a importância da memória e de nossa história como fundamentais para construir nossa própria identidade.

Tendo como grande mérito o (re)descobrimento da importância do patrimônio cultural para a sociedade, o texto demonstra maturidade acadêmica ao confrontar a burocracia brasileira vinculada às políticas públicas de conservação do patrimônio histórico e as ações de fato realizadas para a concretização de um objetivo coletivo: o resgate e a preservação da história a partir da valorização e conservação do patrimônio. Em que pese a construção do aparato burocrático brasileiro ter sido feita a partir da hipótese weberiana, o que se vê, em verdade, são políticas pouco eficientes que, como se sabe, esbarram em questões de ordem não estatal, como condições particulares que limitam a preservação, descaso com a conservação e mesmo desprezo pela coisa pública.

Para demonstrar a importância fundamental e a necessidade de conservação da cultura e de todo o aparto que a forma (memória, patrimônio móvel e imóvel, etc.), o autor trilha os caminhos delineados pelas teorias que fundamentam o direito humano ao desenvolvimento, ressaltando que este direito engloba também o acesso aos bens culturais e a preservação dos mesmos, como forma de completude do ser humano.

A proposta audaciosa e cativante desta obra é a proposição, para a melhoria de políticas públicas ligadas à preservação do patrimônio, de um “federalismo patrimonial solidário”, envolvendo entes federais, estaduais e municipais, sem deixar à margem das tomadas de decisão a sociedade civil, instituição que pouco ou quase nada tem colaborado na construção dessas políticas, mas que tudo tem a ganhar com as mesmas.

Prefácio de Monica Teresa Costa Sousa (Doutora em Direito pela UFSC)

 

SOBRE O AUTOR:

 

O autor é Doutorando em Constituição e Democracia pela Universidade de Brasília - UnB. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA, onde desenvolveu pesquisa sobre o direito ao desenvolvimento cultural, o fortalecimento da sociedade civil e a desburocratização das políticas patrimoniais, como forma de evitar a judicialização excessiva dessa questão. Membro da Advocacia-Geral da União, é Procurador Federal, atuando em ações que discutem o patrimônio cultural no Centro Histórico de São Luís, em defesa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Professor Universitário.

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