Coordenador do PPGDIR e Mestrando têm artigo publicado na Revista de Derecho Constitucional Europeo
2016-03-04 09:40:53.353
O Coordenador do PPGDIR, Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos, e o mestrando Bruno Denis Vale Castro têm o trabalho intitulado “TRATADOS INTERNACIONALES DE PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS: SU IMPACTO EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO” publicado na Revista de Derecho Constitucional Europeo, ano 12, número 24, julho/dezembro de 2015 (ISSN 1697-7890 ). O artigo faz uma análise dos impactos no ordenamento jurídico brasileiro que os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos acarretam ao serem ratificados pelo país considerando as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/04.
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