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Novas produções acadêmicas do Núcleo de Estudos de Direito Sanitário do PPGDIR/UFMA

2018-02-26 11:29:20.82

O Mestrado de Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA) vem intensificando sua produção acadêmica, colaborando significativamente, em termos práticos, com a melhoria da prestação jurisdicional do Sistema de Justiça Maranhense. Mais recentemente, as Professoras Doutoras Artenira da Silva e Silva, Edith Maria Barbosa Ramos, Almudena Garcia Manso, as professoras mestres, também integrantes do Núcleo de Estudos de Direito Sanitário do PPGDIR/UFMA, Amanda Madureira e Jaqueline Senna, e as mestrandas Rossana Barros e Gabriella Barbosa tiveram artigos aprovados na revista DIREITO E PRÁXIS (qualis A1) e mais de uma dezena de artigos a serem apresentados na Convenção internacional de Saúde Pública que ocorrerá em abril de 2018.

Os artigos aprovados mais recentemente apresentam dados acerca de uma revisão histórica da violência contra as mulheres, a instigação ao suicídio como uma grave consequência dos crimes de pornografia de vingança, a reeducação de agressores domésticos de mulheres a ser deferida como medida protetiva de urgência, considerando-se a natureza jurídica das medidas como cível e ainda a ressignificação do artigo 129 do CPP à luz da Lei Maria da Penha, observando-se as lesões à saúde psicológica das mulheres vítimas de violência doméstica e/ou intrafamiliar como lesão corporal, dados aos sintomas cronificados e periciáveis que este tipo de violência pode acarretar a mulheres violentadas por agressores com quem já mantiveram ou ainda mantêm vinculação de afeto, o que determina a alta complexidade para os crimes de natureza doméstica ou familiar.

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