PPGDIR/CCSO

O Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão tem como um dos seus principais objetivos, estudar academicamente a realidade de atuação das Instituições do Sistema de Justiça, em especial a maranhense, a fim de, à luz de conhecimentos científicos e de verificação metodologicamente planejada da realidade, estudar dados, objetivando a apresentação de  propostas de otimização da atuação de cada uma das instituições estudadas nas mais diferentes áreas do Direito.

De forma pioneira nacional, sob a coordenação das professoras doutoras Edith Ramos e Artenira Silva, o programa reuniu delegados e magistrados, além de representantes dos poderes executivo e legislativo para discutir dados  científicos apresentados pelas mestrandas Gabriella Barbosa e Rossana Barros, ambas orientandas da Profa. Dra. Artenira Silva, no que diz respeito ao trato das medidas protetivas de urgência e seus recursos, no sistema de justiça maranhense e aos tratos divergentes que recebem os crimes de pornografia de vingança em São Luís e no Brasil, ainda não compreendidos como crimes de gênero, em sua maioria albergáveis pela Lei Maria da Penha. Ou seja, a palavra de ordem foi discutir em conjunto, academia e os três poderes nacionais, a efetividade da Lei Maria da Penha no Maranhão, a fim de se entender se o discurso de importância ao combate à violência doméstica ou familiar de gênero  contra mulheres, pode ser traduzida em peças processuais e atos processuais que de fato garantam esta proteção. Neste sentido, é consenso entre os três poderes e a academia, destancando-se a fala da Secretária Estadual  Adjunta da Mulher, Adriana Carvalho e da deputada Valéria Macedo,   a necessidade urgente de se capacitar formal e academicamente os operadores da rede de proteção de mulheres, caso realmente se intente harmonizar discurso e prática em relação à matéria discutida.

Especial destaque merecem os debatedores magistrados Lavínia Coelho e José Augusto Leite, os debatedores delegados Kazumi Tanaka, Sylvianne Tenório e Odilardo Muniz  pelas reflexões e contribuições em relação ao debate.

O evento foi presidido pela magnífica reitora da Universidade Federal do Maranhão, Profa. Dra. Nair Portela e pelo pró-reitor de pós graduação da instituição, Prof. Dr. Allan Kardek.