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Banca de DEFESA: AILEEN RAPHYSA GOMES SAUAIA

2019-06-25 14:52:32.348

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AILEEN RAPHYSA GOMES SAUAIA
DATA: 05/07/2019
HORA: 10:00
LOCAL: PRÉDIO DA ANTIGA FACULDADE DE DIREITO
TÍTULO: Administração Pública e a Arbitragem. Apreciação acerca da efetividade da referida técnica: Estudo comparado entre o Estado do Maranhão e os Estados de São Paulo e Minas Gerais
PALAVRAS-CHAVES: Administração Pública; Minas Gerais; São Paulo; Maranhão; efetividade; Câmaras arbitrais.
PÁGINAS: 87
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Administrativo
RESUMO: A presente dissertação propõe-se a traçar um estudo comparado sobre a Arbitragem, meio adequado de resolução de controvérsias, nas lides envolvendo a Administração Pública, nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Maranhão. A Arbitragem apresenta-se hodiernamente como técnica de relevante propagação no cenário brasileiro, em vista de sua regulamentação pela Lei nº 9.307/96 e posteriores modificações, dentre as quais, a que permite expressamente a possibilidade da Administração Pública solucionar os conflitos, nos quais figura como parte, por meio da arbitragem. A perspectiva enfrentada passeia pela concepção de efetividade, de forma a compreender seu cumprimento neste contexto. Para tanto, são analisados critérios tais como economicidade, celeridade, tecnicidade dos árbitros dentro do panorama apresentado pelas Câmaras Arbitrais estudadas, a partir dos elementos obtidos.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CAMILO ZUFELATO - USP
Presidente - 2273167 - GIOVANNI BONATO
Interno - 1054730 - NEWTON PEREIRA RAMOS NETO

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