PPGDIR/CCSO

DOCENTES DO PPGDIR E INTEGRANTE DO NEDC PUBLICAM ARTIGO

EM REVISTA INTERNACIONAL

Os Profs. Drs. Paulo Roberto Barbosa Ramos e Pedro Trovão do Rosário, em co-autoria com o discente David Elias Cardoso Camara, integrante do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional, têm seu artigo intitulado “Governo das sociedades e compliance em Portugal: um escorço de sua delimitação histórico‑normativa”; publicado na Galileu, Revista Direito e Economia, Volume XX · Fascículo 2 · 1 de julho – 31 de dezembro 2019, repositório acadêmico junto à Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).

Segundo consta no resumo do artigo, o objetivo do trabalho consiste em analisar o sistema jurídico português de combate à corrupção, com um estudo especial sobre compliance, seus marcos normativos e desafios no cenário global empresarial que preza cada vez mais por ferramentas eficazes de governo. Para tanto, serão analisados os marcos internacionais de mitigação de riscos, tais como o relatório Greenbury (1995), o Sarbenas Oxley Act (2004), e a lei brasileira n.12.846 (2013). Vez levantado um escopo histórico‑normativo acerca do desenvolvimento de tais estruturas de combate à corrupção, será analisado se Portugal encontra‑se em conformidade com o sistema internacional de governo das sociedades e de compliance.

Para leitura completa do artigo e da revista acesse o link abaixo:
http://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2020/03/Galileu_XX_2_2019.pdf