PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA
DATA: 23/04/2020
HORA: 14:00
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: Câmara de Solução Consensual de Conflitos na Administração Pública: uma análise da viabilidade de sua implementação na Procuradoria do Município de Imperatriz/MA como instrumento pragmático de superação da cultura do litígio envolvendo o poder público municipal
PALAVRAS-CHAVES: Administração Pública. Métodos de resolução consensual de conflitos (conciliação e mediação). Pragmatismo. Desjudicialização
PÁGINAS: 28
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Civil
RESUMO: A presente pesquisa investiga a viabilidade de adoção pela Administração Pública municipal dos meios consensuais de resolução de conflitos, notadamente por meio da implementação das câmaras de solução consensual de conflitos no âmbito administrativo, largamente incentivada pela nova lei de mediação e pelo atual Código de Processo Civil. Para tanto, tem-se como parâmetro de viabilidade das câmaras a exitosa experiência federal com a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal. Ademais, parte-se do pragmatismo do cotidiano defendido por Posner como um instrumento teórico de adequação dos princípios basilares do regime jurídico administrativo (legalidade administrativa, supremacia e indisponibilidade do interesse público) e a adoção do consenso pelo Poder Público. Adota-se como método de abordagem uma pesquisa de caráter indutivo associada ao procedimento metodológico monográfico, com uso da técnica de pesquisa do trabalho bibliográfico somada à análise documental com contribuições da jurimetria, em especial os dados do último relatório Justiça em Números do CNJ (2019) e os levantamentos feitos junto à Procuradoria Municipal e a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz/MA relativos ao número de processos em trâmite envolvendo o ente municipal e o quantitativo de acordos celebrados no ano-base de 2019.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 614.851.443-53 - ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE - PUC - SP
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO