Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa. DISCENTE: LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO DATA: 25/02/2021 HORA: 18:30 LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DIREITO TÍTULO: A colaboração premiada e o Poder Judiciário: Da eficiência probatória aos
percalços constitucionais e convencionais PALAVRAS-CHAVES: Colaboração premiada. Consenso. Acordo. Revelações. Devido
processo. Adequação constitucional e convencional. PÁGINAS: 145 GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas ÁREA: Direito SUBÁREA: Direito Público ESPECIALIDADE: Direito Processual Penal RESUMO: Propõe-se estudar a operacionalização da colaboração premiada sob análise
constitucional e convencional, sem desconhecer a importância do instituto às
persecuções penais envolvendo, em especial, a criminalidade organizada. Partese
da premissa que o processo penal brasileiro se alicerça não só na
Constituição Federal de 1988, mas também nos diplomas internacionais
aderidos pelo Brasil. Objetivando melhor adequação constitucional e
convencional, faz-se necessário construir uma dogmática e regulação mais
consistente sob a ótica do que ora se intitula consenso colaborativo. Desta
feita, verifica-se, dentre a problematização do instituto, a flexibilização do poderdever
de punir, a autocriminação, a voluntariedade colaborativa, a corroboração
probatória, a defesa dos delatados, a valoração eficientista. Busca-se, assim,
contribuir ao aperfeiçoamento da colaboração premiada, não desmerecendo sua
eficiência, mas perquirindo a constitucionalidade e convencionalidade do
instituto. MEMBROS DA BANCA: Interno - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI Externo à Instituição - MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO - PUC - SP Presidente - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO