PPGDIR/CCSO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA

^{Aprovado pela Resolução CONSEPE nº 853/2011}

^{Reconhecido pela Portaria MEC nº 609, de 18/03/2019}

PORTARIA Nº 65/2022 – PPGDIR

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA, no uso de suas atribuições, resolve:

Constituir Comissão Examinadora, composta pelos Professores Doutores PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA (Presidente/Universidade Federal do Maranhão), ROBERTO CARVALHO VELOSO (Examinador Interno/Universidade Federal do Maranhão) e pelo examinador externo Professor Dr. RODRIGO XAVIER LEONARDO (Examinador Externo/UFPR) para avaliação da Defesa Final de Dissertação do discente Rodrigo Dutra Silva, cujo trabalho intitula-se “A CLÁUSULA DEMURRAGE DE CONTÊINER E O PROJETO DE LEI Nº 487/2023: as (ir)racionalidades da proposta de reforma do Código Comercial”, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2022, às 17h00min, na Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA.

São Luís, 7 de dezembro de 2022

Professor Titular Doutor PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS

Coordenador do PPGDIR/UFMA