Banca de Qualificação de Projeto de Dissertação: Tâmara Rodrigues Araújo Sampaio
2024-02-21 13:48:40.251
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa. DISCENTE: TÂMARA RODRIGUES ARAÚJO SAMPAIO DATA: 07/03/2024 HORA: 16:00 LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça TÍTULO: O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: uma análise da efetividade das decisões judiciais proferidas pela Vara da Saúde Pública de São Luís PALAVRAS-CHAVES: Direito à saúde; Efetividade; Direitos fundamentais PÁGINAS: 16 GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas ÁREA: Direito SUBÁREA: Direito Público ESPECIALIDADE: Direito Constitucional RESUMO: O objeto da presente pesquisa consiste na discussão a respeito da efetividade das decisões judiciais prolatadas pela Vara da Saúde Pública da Comarca de São Luís/MA, em face do Estado do Maranhão e a violação da garantia do direito fundamental à saúde. O problema reside no questionamento acerca da efetividade das decisões judiciais concedidas em sede de tutela antecipada de urgência, proferidas pela referida Unidade Judicial, no ano de 2023. Nesse sentido, têm-se como hipótese provisória que tais decisões não são dotadas de efetividade, em razão de seu descumprimento ou cumprimento tardio por parte do Estado. Nessa perspectiva, têm-se, pois, a fixação do marco teórico com base na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. No que se refere as questões metodológicas, como método de abordagem optou-se pelo indutivo, uma vez que os resultados obtidos com a pesquisa poderão ser replicados em contextos semelhantes. Para auxiliar a pesquisa, foram escolhidos os métodos de procedimento jurídico-diagnóstico e o sociojurídico-crítico. Para tanto, a pesquisa será quantitativa, adotando-se como técnica de pesquisa a coleta de dados e a análise documental, bem como a revisão bibliográfica MEMBROS DA BANCA: Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS Presidente - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO Interno - 1226068 - PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS