Banca de QUALIFICAÇÃO: CONCEIÇÃO DE MARIA ABREU QUEIROZ
2024-04-22 13:06:43.736
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CONCEIÇÃO DE MARIA ABREU QUEIROZ
DATA: 02/05/2024
HORA: 17:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: VULNERABILIDADES E CÁRCERE: a execução penal de mulheres lactantes no complexo penitenciário de São Luís
PALAVRAS-CHAVES: Criminologia crítica; vulnerabilidade de gênero; funções da pena; direitos das mulheres encarceradas.
PÁGINAS: 32
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direitos Especiais
RESUMO: O presente projeto de pesquisa visa discutir em que medida direitos das mulheres lactantes encarceradas, previstos nas normativas nacionais e internacionais incorporadas pelo Estado brasileiro, são cumpridas na Unidade Prisional Feminina do Complexo Penitenciário São Luís. Para atender a complexidade da problemática, tem-se como objetivo geral verificar o cumprimento da legislação específica acerca das mulheres lactantes encarceradas. Os objetivos específicos visam interpretar as funções da pena privativas de liberdade e o cárcere, no contexto da vulnerabilidade de gênero, à luz da Criminologia Crítica Feminista; relacionar os direitos das mulheres encarceradas, à luz de documentos legislativos internacionais e nacionais e; verificar o cumprimento das disposições legais no que se refere a execução penal de mulheres lactantes na Unidade Feminina do Complexo Penitenciário São Luís. Desta feita, a pesquisa será orientada pelas teorias de base que trabalham as categorias do Sistema de justiça criminal e vulnerabilidade do gênero feminino, como fundamento para investigação da realidade social do Complexo São Luís, na Unidade Prisional Feminina, dentro do recorte temático racionalmente construído para definição do objeto de conhecimento. O percurso metodológico adotará o método de abordagem indutivo, método de procedimento jurídico-descritivo, sociojurídico-crítico e jurídico-diagnóstico, em conjunto com as técnicas de pesquisa: aplicação de questionário, coleta de dados, documental, relatórios oficiais, bibliográfica e quantitativa.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2285309 - CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARAES
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Externo à Instituição - THAYARA SILVA CASTELO BRANCO - PUCRS