PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TORQUATA GOMES SILVA NETA
DATA: 26/04/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: O ASSÉDIO MORAL E SEXUAL DE MULHERES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DO MARANHÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA.
PALAVRAS-CHAVES: Assédio moral. Assédio sexual. Violência de gênero.
PÁGINAS: 18
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Penal
RESUMO: O assédio moral e sexual de mulheres nas universidades públicas federais do estado do Maranhão e suas consequências penais no âmbito das instituições do sistema de justiça tendo como ponto de partida a análise dos processos administrativos disciplinares (PADs) e as ações penais no período de 2014 a 2024. O estudo parte dos desafios enfrentados pelas mulheres no ambiente das universidades federais localizadas no Estado do Maranhão, quais sejam Universidade Federal do Maranhão (todos os campi) e Instituto Federal do Maranhão (todos os campi). A partir da coleta inicial de dados, verificou-se que os processos administrativos disciplinares das universidades federais do Maranhão não apresentam repercussão penal no âmbito das instituições do sistema de justiça. Essa constatação demonstra que o enfrentamento do assédio moral e/ou sexual é obstaculizado pelas falhas procedimentais e materiais que delineiam os processos administrativos conduzidos no âmbito interno das universidades federais no Estado. A violência de gênero, que encontra apoio nas sociedades de modelo patriarcal, deixam marcas deletérias nos corpos e mentes femininas compreendendo uma grave afetação a dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal/88, pelo simples fato de ser mulher. (Ramos, Alves; Delduque, 2022). O assédio sexual é uma forma de violência de gênero e violação dos direitos humanos, afetando desproporcionalmente mulheres e minorias de gênero. Além de ser uma questão que afeta diretamente o ideal de justiça social, o assédio sexual também pode ter consequências graves para a saúde física e mental da vítima, incluindo estresse, ansiedade, depressão e prejuízo no desempenho profissional ou acadêmico. O meio acadêmico é um dos espaços onde a ocorrência de assédio moral é mais intensificada. Contudo, poucos são os estudos que abordam o assédio moral neste campo. (Hirigoyen, 2008). Nesse sentido, é importante ressaltar que embora as Instituições de Ensino Superior (IES) sejam consideradas centros de ensino, de pesquisa e de extensão, estas também tendem a ser ambientes nos quais há situações perversas que podem ser caracterizadas como assédio moral (Nunes, 2011). O controle, a fiscalização e os impactos dos processos administrativos disciplinares por parte das instituições do sistema de justiça garante a maior visibilidade sobre o tema e a problemática trabalhada. Pesquisar sobre a efetivação dos direitos das mulheres e a efetiva punição dos assediadores pelas Instituições do Sistema de Justiça representa passo importante na mudança de comportamento de homens e mulheres no âmbito universitário. A pesquisa proposta apresenta grande importância nesse sentido, pois tem por escopo, não apenas verificar a existência de assédio moral e sexual de mulheres no âmbito universitário, como também compreender a atuação das instituições do sistema de justiça sobre o enfretamento desse tipo de violência. Sendo assim, a pesquisa proposta é qualitativa, utilizando-se conjuntamente de instrumentais secundários bibliográficos e de fontes primárias. O estudo bibliográfico subsidiará a pesquisa com conceitos e informações de base, permitindo o conhecimento das estruturas jurídicas vigentes e apreensão das problemáticas existentes em torno da temática estudada. Assim, não se buscará meramente repetir a percepção adotada nas bibliografias utilizadas, mas compreender o objeto da pesquisa adotando perspectivas construtivistas e propositivas racionalmente orientadas.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CLAUDIA MARIA DA SILVA BEZERRA - UNINOVE
Presidente - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Externo à Instituição - JAQUELINE PRAZERES DE SENA LOPES - UERJ