PROFNIT/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PAULO FELIPE FRANCA FERREIRA DA SILVA
DATA: 20/06/2022
HORA: 19:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com
TÍTULO: PROPRIEDADE INTELECTUAL E VARIEDADES VEGETAIS GENETICAMENTE MODIFICADAS: análise dos contratos de empresas fornecedoras de sementes frente ao REsp 1.610.728/RS do Superior Tribunal de Justiça
PALAVRAS-CHAVES: Sementes. Propriedade Intelectual. Contratos
PÁGINAS: 70
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO: A Convenção da OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) de 1967, em seu artigo 2º, define Propriedade Intelectual como a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. No Brasil, a propriedade intelectual está pulverizada em nosso ordenamento jurídico em diversas normativas. Dentre as proteções existentes no sistema de propriedade intelectual, tem-se a proteção de variedades vegetais denominada cultivares. A tutela referente a esse objeto é regulamentada no Brasil pela Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997), um sistema de proteção sui gerenis adotado pelo Brasil, em consonância com a disposição da UPOV de 1978, o qual o país é signatário, sendo a única forma de proteção de tais variedades vegetais em nosso ordenamento jurídico.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 004.409.163-05 - HELOISA GOMES MEDEIROS
Externo à Instituição - MICHELY CORREIA DINIZ - UNIVASF
Externo à Instituição - MILTON LUCÍDIO LEÃO BARCELLOS - PUCRS