PPGPP/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ARNALDO VIEIRA SOUSA
DATA: 20/03/2018
HORA: 14:30
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
TÍTULO: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO MARANHÃO: uma análise da racionalidade decisória do Poder Judiciário maranhense nas tutelas de saúde entre 2009 e 2017
PALAVRAS-CHAVES: Não tem.
PÁGINAS: 27
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A judicialização do direito à saúde é um fenômeno crescente no Brasil. O presente trabalho pretende pesquisar acerca dos critérios de racionalidade utilizados nas decisões do Poder Judiciário referentes ao direito à saúde no Estado do Maranhão, no tocante à concessão de tratamentos médicos e medicamentos por parte do Sistema Único de Saúde. Para isso, serão objeto da pesquisa as medidas judiciais deferidas nos anos de 2009 a 2017. O ponto de partida será a análise da constituição da judicialização da política no país, a partir dos problemas da administração das políticas públicas no Brasil, partindo-se para a análise do conceito de direito à saúde como direito fundamental, para finalmente se abordar as principais teorias acerca da racionalidade decisória, com vistas à análise das tutelas de saúde deferidas no período supracitado.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 407209 - ANTONIO AUGUSTO MOURA DA SILVA
Presidente - 407593 - CLAUDIA MARIA DA COSTA GONCALVES
Interno - 044.919.203-20 - SALVIANA DE MARIA PASTOR SANTOS SOUSA - UFMA