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Banca de QUALIFICAÇÃO: MÔNICA PORTO CARREIRO MONTEIRO

2018-11-26 09:58:15.159

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MÔNICA PORTO CARREIRO MONTEIRO
DATA: 27/11/2018
HORA: 08:30
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: A EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL NO GOVERNO TEMER: uma avaliação política do Programa Novo Mais Educação
PALAVRAS-CHAVES: Educação integral, políticas públicas, avaliação política da política.
PÁGINAS: 177
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Esta tese trata do Programa Novo Mais Educação (PNME), objeto de sua investigação. O programa se constitui como a política de educação integral para o ensino fundamental, do governo Temer. Lançado em outubro de 2016, descontinua o Programa Mais Educação implementado pelo governo federal desde 2007 e emerge no contexto do golpe parlamentar que promoveu a ruptura institucional do projeto político vencedor das eleições presidenciais de 2014. Nesse sentido, a avaliação política do PNME visou a desvelar o sentido político e ideológico do novo programa, para apreender o que há de novo na sua proposta. Por meio dessa avaliação política foram confrontados os sentidos que a educação integral assume no Brasil e a conformação desse campo conceitual e da sua prática, para identificar as concepções orientadoras que nortearam os formuladores e as forças políticas e ideológicas que dão sustentação ao Novo Mais Educação. No âmbito de sua engenharia institucional, buscamos identificar a potência do programa, em termos de objetivos, organização, e recursos, para fazer face aos propósitos anunciados. Lançado em outubro de 2016, o PNME vem a ser a negação do Programa Mais Educação, marcando no campo institucional, um ponto de inflexão em relação ao programa governamental de educação integral que integrava a agenda do governo eleito em 2014. O programa muda de sentido e de orientação, e, ao focar na educação instrumental, em contraposição à educação integral para a formação humana, incorpora todos os elementos presentes nos discursos da agenda neoliberal e adota todas as iniciativas que convergem para essa ideologia. Atuando em parcerias nacionais e internacionais, o PNME reorienta a ampliação da jornada escolar para o reforço pedagógico em Língua portuguesa e Matemática, visando ao atendimento das metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Dessa forma, o PNME atua, por meio de agentes externos, para realizar as atividades pedagógicas inerentes à escola. Quanto a sua organização, o programa é marcado pela improvisação, determinada tanto pela necessidade imediata de lançar algo para descontinuar o Programa Mais Educação, como pelas inconsistências que apresenta, em relação à situação-problema em que visa intervir. Partindo de uma leitura peculiar e parcial da realidade, o que já demonstraria uma limitação para o alcance dos resultados, o programa dispõe de meios limitados, como recursos financeiros e apoios institucionais, e está apoiado em estratégias que privilegiam as ordens de cima para baixo, confrontando a autonomia dos alunos, dos professores e das escolas. Para a avaliação realizada, a discussão conceitual esteve apoiada nas categorias de educação, educação integral, formação humana e teoria do capital humano. O Programa Novo Mais Educação, confrontado com os ideais emancipatórios, pode ser sintetizado como um programa de menos educação e de treinamento para atendimento aos índices previstos nas avaliações de larga escala. Atua na promoção de uma educação descontextualizada e é um retrocesso em relação às conquistas do programa antecessor.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 271767 - LELIA CRISTINA SILVEIRA DE MORAES
Interno - 125.345.443-49 - MARIA OZANIRA DA SILVA E SILVA - UFMA
Interno - 044.919.203-20 - SALVIANA DE MARIA PASTOR SANTOS SOUSA - UFMA
Presidente - 407146 - VALERIA FERREIRA SANTOS DE ALMADA LIMA

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