PPGPP/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RODRIGO BARBALHO DESTERRO E SILVA
DATA: 18/12/2019
HORA: 09:00
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: DUMPING SOCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: uma avaliação política da Política Pública de Tratamento Adequado das Disputas de Interesse
PALAVRAS-CHAVES: Política de tratamento adequado das disputas de interesse. Dumping social. Estado capitalista contemporâneo. Regulação.
PÁGINAS: 194
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Esta dissertação tem como objeto o estudo da Política de Tratamento Adequado das Disputas de Interesse do Poder Judiciário Trabalhista Brasileiro, e seu escopo converge na realização de uma avaliação política da Política, instituída pela Resolução 174, de 2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que incorporou arranjos institucionais delimitados pelo Conselho Nacional de Justiça anos antes através da Resolução 125, de 2010. Adota como pressupostos, a Teoria do Estado Capitalista Contemporâneo e suas determinações de natureza e espaço, e o envolvimento contraditório e complexo com o dumping social nas relações de trabalho, enquanto um fenômeno prévio derivado da prática renitente de violação e negação de direitos trabalhistas com o intuito de um potencial alcance de vantagem sobre a concorrência. A questão é analisada a partir da perspectiva marxiana, pelo uso do materialismo histórico-dialético e, portanto, perscrutam-se os desígnios históricos que dão sentido às formulações da Política enquanto intervenção estatal. Parte-se, assim, da realização de uma pesquisa bibliográfica e documental, de modo a permitir a análise de documentos e dados referentes à Política e ao seu processo de formulação. Indaga, assim, se a política tem ou não a propensão à naturalização e legitimação do dumping social através de práticas de regulação estatal desfavoráveis aos interesses dos trabalhadores. Reflete sobre o processo de instituição da conciliação como uma Política a partir de resgate sócio-histórico que analisa a ideia da conciliação de classes como uma cultura com reflexos no Poder Judiciário Trabalhista. Investiga os sujeitos, seus interesses e racionalidades e a maneira como cada um os exprime no processo de formulação da Política, intentando verificar o grau de influência de cada um na Política em si. Analisa o desenho institucional e os componentes da Política e fomenta o repensar da política no intuito de buscar a superação de uma violência contra a classe trabalhadora.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 407593 - CLAUDIA MARIA DA COSTA GONCALVES
Interno - 407146 - VALERIA FERREIRA SANTOS DE ALMADA LIMA
Externo à Instituição - ZULENE MUNIZ BARBOSA - UEMA