PPGPP/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ARNALDO VIEIRA SOUSA
DATA: 23/12/2019
HORA: 09:00
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO MARANHÃO: uma análise da racionalidade decisória do Poder Judiciário maranhense nas tutelas de saúde entre 2009 e 2018
PALAVRAS-CHAVES: Judicialização da Saúde. Direito à Saúde. Poder Judiciário maranhense.
PÁGINAS: 105
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A judicialização do direito à saúde é um fenômeno crescente no Brasil. O presente trabalho pretende pesquisar acerca dos critérios de racionalidade utilizados nas decisões do Poder Judiciário referentes ao direito à saúde no Estado do Maranhão, no tocante à concessão de tratamentos médicos e medicamentos por parte do Sistema Único de Saúde. Para isso, serão objeto da pesquisa as medidas judiciais deferidas nos anos de 2009 a 2018. O ponto de partida será a análise da constituição da judicialização da política no país, a partir dos problemas da administração das políticas públicas no Brasil, partindo-se para a análise do conceito de direito à saúde como direito fundamental, para finalmente se abordar as principais teorias acerca da racionalidade decisória, com vistas à análise das tutelas de saúde deferidas no período supracitado.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 407593 - CLAUDIA MARIA DA COSTA GONCALVES
Externo à Instituição - MARCOS ANTONIO BARBOSA PACHECO - UNICEUMA
Interno - 044.919.203-20 - SALVIANA DE MARIA PASTOR SANTOS SOUSA - UFMA