PPGPP/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VERÔNICA SOARES FERNANDES
DATA: 28/02/2020
HORA: 15:00
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO DOCENTE NA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM PERNAMBUCO: o piso salarial do professor no Ensino Médio em questão
PALAVRAS-CHAVES: Trabalho docente. Estado. Piso salarial docente.
PÁGINAS: 210
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Este estudo abordou o sentido do Piso Salarial Profissional do Magistério (PSPM) com a mediação do Estado na gestão da força de trabalho docente no Ensino Médio público em Pernambuco. O trabalho é central na vida humana, modificando e sendo modificado a partir das relações com a natureza e entre os homens. O trabalho docente acompanha as transformações históricas, assumindo, na modernidade, responsabilidades cada vez mais complexas. Enquanto força de trabalho no sistema capitalista, o trabalhador docente tem no salário uma das maiores expressões de sua valorização, influenciando nas condições de trabalho e de vida. Responsável por 75% das contratações, o Estado é o principal empregador do trabalhador docente da Educação Básica. Em 2018, foi aprovada no Brasil, a lei do piso salarial, aliado à exigência de construção de Planos de Cargos e Carreiras que valorizassem a formação continuada do professor. A equiparação salarial iniciada com a lei do piso, passa, com o PNE 2014-2024, a ser uma resposta à demanda histórica da categoria, com vistas à atratividade da profissão e melhoria da Educação Básica. Diante desse contexto, construiu-se como objetivo analisar o sentido histórico da Lei do PSPM na gestão da força de trabalho docente na educação pública em Pernambuco. No processo metodológico, foram utilizadas pesquisas bibliográfica e documental. O uso de dados quali-quantitativos possibilitaram ver o fenômeno estudado em sua complexidade, dando uma dimensão da coerência e contradições das legislações e das estatísticas de diversas fontes. A pesquisa tem início com a compreensão de quem é esse trabalhador docente, situado historicamente, em transformação e com identidade profissional, e como é definido seu salário e vendido sua força de trabalho. Em seguida, é realizada uma análise histórica da mediação do Estado na definição das políticas educacionais no Brasil com implicações na formulação da lei do piso, buscando perceber as influências nacionais e internacionais na definição dessa agenda pública. Da implantação da lei do piso nas redes estadual e municipal de Pernambuco, buscou-se perceber as mudanças na gestão da força de trabalho de docentes que atuam no Ensino Médio, a partir de sua viabilização, além da participação das organizações docentes nas etapas desse processo. Com essa lei, as redes de ensino pesquisadas estruturaram seus PCC, definindo uma política salarial associada a carreira e a formação em pós-graduações, entretanto, os percentuais definidos pouco estimulam essa progressão, ficando aquém dos anseios da categoria e das necessidades vitais do ser social, reflexo da forma como o trabalhador em geral é tratado nessa sociedade, com um salário muito precarizado. Embora a lei tenha dado visibilidade à necessidade da valorização docente, sua efetividade está atrelada a legislações que assegurem a descentralização do financiamento da Educação Básica e à total abertura da Lei de Responsabilidade Fiscal para o pagamento dos professores. O resultado do estudo aponta para a desigualdade de distribuição de renda entre professsores e demais profissões e entre regiões, reflexo, em parte, de uma legislação que não comporta, em sua totalidade, definições da descentralização iniciada com a Constituição/1988 e a LDBEN/1996.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2293707 - CACILDA RODRIGUES CAVALCANTI
Presidente - 027.495.303-00 - JOSEFA BATISTA LOPES - UFMA
Interno - 125.423.423-34 - MARINA MACIEL ABREU - UFMA