PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SAMUEL DUARTE KZAM
DATA: 06/07/2020
HORA: 15:30
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS (VIA ONLINE)
TÍTULO: ESTRATÉGIA À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: uma análise do processo de implementação do Comitê Estadual para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde no Maranhão
PALAVRAS-CHAVES: Direito fundamental social à saúde. Judicialização da saúde. Comitê Estadual de Saúde.
PÁGINAS: 141
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A pesquisa tem como objetivo avaliar o processo de implementação do Comitê Estadual para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde no Estado do Maranhão a partir dos sujeitos, interesses e racionalidades envolvidos nesse processo, a fim de se investigar, por meio de uma análise crítica, os fatores facilitadores e os obstáculos que operaram ao longo da implementação do Comitê Estadual de Saúde e que condicionaram, positiva ou negativamente, o cumprimento de suas metas e objetivos. Para tanto, compreende-se o direito fundamental social à saúde no Brasil, a sua natureza jurídica, seus efeitos e efetivação, bem como a construção do seu processo de afirmação e de disputa para sua efetivação. Demonstra-se qual o real papel do Poder Judiciário brasileiro no Estado Democrático de Direito e o que vem acontecendo atualmente no contexto pós-1988 com a Judicialização da Política, demonstrando a atuação do Poder Judiciário brasileiro nas políticas de saúde e evidenciando o protagonismo dos Tribunais na busca pela efetivação do direito fundamental social à saúde no seu processo de judicialização. Por fim, analisa-se o surgimento e os fundamentos das determinantes e estratégias políticas do Poder Judiciário (CNJ) para o enfrentamento das demandas judiciais por assistência à saúde, em especial a criação e implemen tação do Comitê Estadual de Saúde no estado do Maranhão. O percurso metodológico foi amparado pela sociologia reflexiva a partir de Pierre Bourdieu com a noção de campo e poder simbólico; compreendeu-se a avaliação de políticas sociais como uma modalidade de pesquisa social aplicada; e delimitou-se a avaliação de processo realizada nas seguintes dimensões: a) a implementação do programa, cujo centro de preocupações é a adequação de instrumentos e meios aplicados e; b) o ambiente organizacional onde se desenvolve o programa. Assim, concluiu-se que a avaliação de processo feita no Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde mostram que a sua consistência interna é apenas formal. As ações implementadas nã o guarda m total correspondência aos seus objetivos e diretrizes básicas, sejam em termos de desenho operacional, seja em termos de cobertura da população. Quanto à cobertura dos programas, devido à imprevisibilidade na alocação de recursos. Outro fator institucional que contribui para o não atendimento integral dos objetivos do Comitê é a diversidade de órgãos envolvidos na sua implementação e a falta de integração entre eles, visto que, cada um, apesar de serem interdependentes, possuem interesses e racionalidades das mais diversas.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 407703 - ANA TERESA SILVA DE FREITAS
Presidente - 407593 - CLAUDIA MARIA DA COSTA GONCALVES
Interno - 216.594.863-00 - LOURDES DE MARIA LEITAO NUNES ROCHA - UFMA