PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GUILHERME JOSÉ DE VASCONCELOS SOARES
DATA: 31/08/2020
HORA: 10:00
LOCAL: Meet
TÍTULO: CONTROLE SOCIAL: a dimensão política das compras da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
PALAVRAS-CHAVES: Agricultura familiar. Capitalismo. Controle social. Estado.
PÁGINAS: 212
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Este estudo tem como tema central a alimentação escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar – CAE ̶ em dezoito municípios da Região de Desenvolvimento (RD) da Mata Norte de Pernambuco. O CAE é o órgão, institucional, para o controle social do PNAE e objeto dessa pesquisa. O PNAE, cujo surgimento, podemos datar no ano de 1955, vincula-se às ações do Estado brasileiro no combate à fome, ainda no século XX. Mudanças na estrutura organizacional e nas operações de repasses de recursos financeiros, sobretudo, com a descentralização da execução do PNAE, estão diretamente associadas às conquistas dos anos 1980, principalmente, a chamada Constituição Cidadã (1988) e também, a reforma do Estado na década de 1990, como adaptação a agenda antissocial do movimento internacional do capitalismo neoliberal. É uma pesquisa de análise qualitativa da dimensão política do controle social das compras da agricultura familiar do PNAE na referida RD. Os resultados da pesquisa apontam que o controle social do PNAE, por meio do CAE, se constitui como parte funcional do sistema de controle estatal. Nesse, o desenho estrutural hierarquizado e os procedimentos administrativos e jurídicos prescritivos racionalizam a burocracia estatal e possibilitam às Entidades Executoras (EExs) do PNAE tomarem decisões, etapa a etapa do PNAE e legitimadas por narrativas discursivas de eficiência e competição, que resultam na exclusão dos agricultores familiares do mercado institucional das compras diretas de alimentos às escolas em todos os municípios. Tais decisões se sustentam na própria legislação do PNAE para subordinar politicamente o controle social do CAE e tornar suas ações de deliberação, fiscalização e assessoramento funcionais aos interesses de dirigentes políticos locais e empresários, imprimindo a lógica econômica excludente na forma de não aquisição de alimentos da agricultura familiar ou não cumprindo o percentual mínimo e obrigatório de trinta por cento dos recursos repassados pelo FNDE. As deliberações e o consenso “democrático” nos CAE’s, na forma de pareceres conclusivos das prestações de contas, representam a acomodação dos conflitos de classe com papel determinante do Estado (EExs. do PNAE representadas pelos municípios e União através do FNDE). Nas conveniências dos interesses de momento tal consenso representa o Estado conduzindo a democracia (LÊNIN, 2017) e a ausência de controle social por agricultores familiares e conselheiros dos CAE ao cumprimento da legislação que obriga as EExs comprarem obrigatoriamente alimentos no percentual mínimo de trinta por cento. Portanto, o mercado institucional do PNAE nessa região não atendeu, entre os anos de 2010 e 2016, as prioridades da alimentação escolar segura e saudável e não criou dinamismos econômicos locais.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2412827 - ALEXSANDRO SOUSA BRITO
Presidente - 1465205 - JOANA APARECIDA COUTINHO
Externo ao Programa - 1946167 - JOHN KENNEDY FERREIRA
Externo à Instituição - ROGATA DEL GAUDIO SOARES - UFMG
Externo à Instituição - SOLANGE STRUWKA - UNIR