PPGPP/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSANNE CRISTINA RIBEIRO FERREIRA
DATA: 17/12/2020
HORA: 16:00
LOCAL: Google Meet (Online)
TÍTULO: A tipificação do “amor” que maltrata e mata as mulheres nas decisões proferidas pelas Varas Especiais da Mulher em São Luís/MA
PALAVRAS-CHAVES: Feminicídio. Homicídio de mulheres. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Tribunal de Justiça do Maranhão.
PÁGINAS: 157
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A tese intitulada Feminicídio: a tipificação do “amor” que maltrata e mata as mulheres nas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão teve por objetivo analisar a tipificação do feminicídio nas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão entre os anos de 2015 a 2019, utilizando como parâmetros a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Trata-se de pesquisa de caráter exploratório e qualitativo, ancorada em aportes documentais e bibliográficos que abordam as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, especificamente a apreciação de casos de feminicídios ocorridos entre os anos de 2015 a 2019. Apresenta-se, inicialmente, a configuração da violência doméstica como violência de gênero e violação de direitos humanos, assim enquadrados os direitos das mulheres a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, formulada pela Organização das Nações Unidas em 1948, enfocando-se questões referentes aos tratados e acordos internacionais acerca dos direitos femininos advindos depois da Declaração Universal de Direitos, e ratificados pelo Brasil, incorporados pelo texto constitucional. Discute-se o crime de homicídio de mulheres enquanto crime passional, e a posterior tipificação legal como feminicídio, perpassando-se pelas características delitivas e abordagem técnico-jurídica. Apresentam-se os processos apreciados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio das Câmaras Criminais Isoladas, sobre homicídios de mulheres e feminicídios.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FERNANDO OLIVEIRA PIEDADE - UFBA
Interno - 1026370 - MARIA MARY FERREIRA
Presidente - 6551799 - MARLY DE JESUS SA DIAS