PPGPP/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THALITA MARTILIANA DE SOUSA SIMAS
DATA: 23/02/2021
HORA: 16:00
LOCAL: Google Meet (Online)
TÍTULO: DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA: avanços, desafios e estratégias para a expansão da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
PALAVRAS-CHAVES: Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Constituição Federal de 1988. Assistência Jurídica Pública.
PÁGINAS: 362
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A presente pesquisa analisa os avanços, desafios e estratégias na expansão da Defensoria Pública no Maranhão, entre 2014 e 2020, no que tange às novas possibilidades de atuação da Defensoria Pública em prol dos vulneráveis e ao cumprimento da meta de interiorização estabelecida pelo Art. 98, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Para tanto, realiza-se um estudo, através da pesquisa bibliográfica, das particularidades da constituição do capitalismo e da formação social brasileira, bem como acerca das formas de enfrentamento da questão social no Brasil até a promulgação da Constituição Federal de 1988, marco de um novo padrão de proteção social no Brasil. Caracteriza-se os diferentes sistemas de assistência jurídica, por meio da pesquisa bibliográfica. Apresenta-se a evolução da assistência jurídica no constitucionalismo brasileiro, por meio das pesquisas bibliográfica e documental, e evidencia-se que o modelo público de assistência jurídica representa a forma de enfrentamento que atende à efetivação de igualdade e justiça social. Compreende-se a assistência jurídica pública como direito fundamental social institucionalizado como política social e que sua previsão, combinada com a criação da Defensoria Pública, apresenta-se como uma das dimensões da Política Pública de Acesso aos Direitos. Aborda-se o acesso à justiça como direito fundamental social que integra o conteúdo das necessidades humanas básicas e transcende o mero acesso formal ao Poder Judiciário. Examinam-se os principais diplomas legislativos responsáveis pela consolidação da Defensoria Pública no plano constitucional e infraconstitucional. A partir dos dados quantitativos e qualitativos coletados, concluiu-se que o processo de expansão da Defensoria Pública tem sido permeado por embates políticos, jurídicos e institucionais; que os cargos existentes e providos são insuficientes para a demanda e para a lotação de defensores públicos em todas as comarcas maranhenses; que o orçamento destinado à implantação de novos núcleos está aquém do necessário; e que os critérios utilizados para a lotação dos defensores públicos não atendem ao novo modelo constitucional. Ainda assim, outras estratégias de ampliação do atendimento estão sendo adotadas, com a expansão subjetiva do rol de assistidos, a realização de parcerias institucionais, novas práticas de gestão pública e o desempenho de funções institucionais não tradicionais, com maior aproximação da comunidade e maior intervenção no ciclo de políticas públicas.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 407593 - CLAUDIA MARIA DA COSTA GONCALVES
Interno - 3175225 - LILIA PENHA VIANA SILVA
Externo à Instituição - YURI MICHAEL PEREIRA COSTA - UEMA