Banca de DEFESA: DOMINICK LUZOLO VELOSO BONGO
2022-07-18 10:21:34.587
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DOMINICK LUZOLO VELOSO BONGO
DATA: 21/07/2022
HORA: 17:30
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: A maternidade no sistema penal brasileiro: uma análise dos referenciais jurídico-políticos e dos desafios do Projeto Mulheres Livres
PALAVRAS-CHAVES: Sistema Penal. Maternidade. Políticas Públicas.
PÁGINAS: 150
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Esta Dissertação tem como temática a maternidade no sistema penal brasileiro tendo como parâmetro empírico o Projeto Mulheres Livres, que foi criado em 2017 pelo Departamento Penitenciário Nacional-DEPEN, e teve como objetivo fomentar políticas que abranjam mulheres privadas de liberdade que estão grávidas, ou que são mães de crianças na primeira infância, para atenuar os impactos sociais que o encarceramento resulta, priorizando o bem-estar da criança. Tem como objetivo geral analisar a fundamentação jurídica e política na formulação do Projeto Mulheres Livres como política pública voltada à diminuição da vulnerabilidade das famílias que possuem mães privadas de liberdade, considerando: o contexto sócio-histórico do processo de formulação do Projeto Mulheres Livres; os referenciais jurídicos e políticos que embasaram a formulação da política, e por fim, avaliar os elementos que constituem a política, e os desafios para concretizá-las. Com abordagem qualitativa, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, bem como análise de dados secundários. Com base na sociologia reflexiva de Bourdieu, no qual se compreende que é necessário distinguir a rigidez do rigor científico, buscando utilizar os diversos recursos metodológicos disponíveis nos variados contextos correlatos, e também na análise de discurso amparada na literatura Foucaultiana, considera-se que as políticas públicas direcionadas a maternidade no sistema penal, são formuladas no contexto de distintas fundamentações e interesses políticos e jurídicos. Como resultado, observa-se que a ausência de sistematização de dados do público beneficiário, dificultam o cumprimento de uma das metas do projeto que é o julgamento adequado das mulheres-mães encarceradas baseada em seu histórico criminal e no melhor interesse da criança, para um posterior encaminhamento aos serviços de proteção social e ao mercado de trabalho, primordiais para reinserção social.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 407593 - CLAUDIA MARIA DA COSTA GONCALVES
Interno - 044.919.203-20 - SALVIANA DE MARIA PASTOR SANTOS SOUSA
Externo ao Programa - 1750734 - MONICA TERESA COSTA SOUSA