PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EMANUELE BANI
DATA: 15/08/2023
HORA: 09:30
LOCAL: Programa de Pós - Graduação em Políticas Públicas
TÍTULO: CONTRADIÇÕES MARANHENSES: a Política de Regularização Fundiária Urbana (REURB) entre financeirização, clientelismo e cooptação
PALAVRAS-CHAVES: produção capitalista do espaço; propriedade privada; questão fundiária urbana; financeirização; Estado; REURB; Maranhão.
PÁGINAS: 173
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Formulada sob a orientação do método do materialismo histórico-dialético, esta tese analisa alguns dos modos mediante os quais a política pública de regularização fundiária estabelecida pelo Estado brasileiro, ao mesmo passo e contraditoriamente, incide sobre as condições de acesso das classes populares à terra urbana com fins de construção da moradia, reiteram o regime jurídico da propriedade privada da terra, contribuem para a configuração de fronteiras substantivamente permeáveis entre o legal e o ilegal reprodutoras de desigualdades e sustentam o círculo recorrente do modelo desigual de produção do espaço urbano. Tendo surgido no Brasil em resposta à força da construção de ocupações populares de áreas para morar e à crescente pressão popular dos movimentos urbanos dos anos 1970/1980 por moradia e Reforma Urbana, a regularização fundiária se consolidou como uma das diretrizes da política urbana nacional, principalmente a partir da Lei n°. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, que legisla sobre instrumentos urbanísticos voltados para regularizar territórios urbanos ocupados, mas excluídos da propriedade fundiária legal. Partindo desse contexto sócio-político e jurídico, mediante pesquisa teórica e documental, a tese reconstitui e demarca determinações que relacionam a Lei Federal nº 13.465/2017 (Lei da REURB), atual marco regulatório nacional da regularização fundiária de áreas rurais e urbanas: 1) à apropriação sistêmica da regularização fundiária, reforçada por pressões do capitalismo financeiro, pelo alargamento da internacionalização dos mercados imobiliários e pela expansão de fronteiras econômicas; 2) à políticas recentes do Banco Mundial sobre o controle da terra favoráveis ao ordenamento de ações estatais voltadas para o registro de propriedade em massa, que possibilita a transformação do enorme estoque fundiário brasileiro em ativo financeiro. São determinantes e relações que permitem apreender a REURB como ação estratégica à inserção do Brasil nos circuitos do capitalismo financeiro podendo, por conseguinte, ser analisada como um projeto de ajuste do Estado brasileiro às pressões do capital internacional associadas a interesses de classe e de setores empresariais-imobiliários e rentistas. No aprofundamento desses temas de análise, enfatizando expressões da efetivação da REURB em áreas urbanas específicas, esta tese, tendo por eixo central a questão fundiária na Ilha do Maranhão, com base em pesquisa teórica, documental, observação direta, entrevistas e evidenciações empíricas, caracteriza o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana concretizado no estado do Maranhão nos governos Flavio Dino (2015-2021) destacando aspectos institucionais, estratégias políticas, apropriações clientelistas e sujeitos. Os resultados da investigação sobre tal Programa permitem demarcar relações e contradições recorrentes na “legalização” da “cidade ilegal”, que se expressam, de um lado, pela atenção às necessidades da acumulação econômica e, do outro, por práticas clientelistas e populistas junto população das ocupações urbanas definidas como beneficiárias. Conclui-se, assim, que a REURB proposta pelo Estado brasileiro para garantir e ampliar as condições de acesso ao direito à moradia, mediante a superação da ilegalidade em relação à propriedade da terra, tende, pelas contradições que lhes são próprias, a agravar o cenário de desigualdades e de disputas pela terra presente nas cidades brasileiras.
MEMBROS DA BANCA:
Co-orientador externo à instituição - CARLOS FREDERICO LAGO BURNETT - UEMA
Interno - 095.430.233-87 - FRANCI GOMES CARDOSO
Presidente - 064.835.933-68 - RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO SANTANA
Interno - 044.919.203-20 - SALVIANA DE MARIA PASTOR SANTOS SOUSA
Externo à Instituição - ZULENE MUNIZ BARBOSA - UEMA