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Banca de DEFESA: CRISTIANO DE LIMA VAZ SARDINHA

2017-05-17 15:36:05.215

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CRISTIANO DE LIMA VAZ SARDINHA
DATA: 24/05/2017
HORA: 14:00
LOCAL: Auditório A do CCH
TÍTULO: ACESSO À JUSTIÇA: a contribuição das Serventias Extrajudiciais para a sociedade contemporânea, como alternativa ao Poder Judiciário
PALAVRAS-CHAVES: Direitos fundamentais. Acesso à justiça. Serventias extrajudiciais.
PÁGINAS: 102
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Ciências Sociais
RESUMO: Analisa o acesso à justiça como direito fundamental, que também é condição essencial para a concretização dos demais direitos fundamentais básicos para uma existência humana digna. Estuda o desenvolvimento histórico das dimensões dos direitos fundamentais e as suas características na ordem jurídica nacional. Por outro prisma, verifica as restrições ao exercício efetivo de acesso à justiça que mais comprometem esse direito e colocam em risco a harmonia social. Faz-se um paralelo entre as teorias filosóficas de Ihering e Rousseau, no sentido de demonstrar que o acesso à justiça é a forma legítima de lutar-se por direitos. Analisa as serventias extrajudiciais como alternativa para a efetivação do acesso à justiça, sendo assim, trata sobre o histórico e a importância da atividade notarial e registral no seio de civilizações marcantes, em seguida, faz-se uma abordagem dos fundamentos e da base principiológica que embasa o Direito Notarial e Registral. Nesse compasso, trata sobre procedimentos extrajudiciais que são realizados por notários e registradores, que garantem o acesso à justiça e desobstruem o Poder Judiciário. Metodologicamente será aliada a pesquisa bibliográfica com a pesquisa analítica de dados do relatório denominado de “justiça em números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, será feita pesquisa qualitativa de análise dos dados do relatório do ano de 2016, feito pelo Conselho Nacional de Justiça, que trouxe pela primeira vez a contagem do prazo de duração processual, demonstrando o tempo que em média dura para a conclusão de uma demanda judicial em diferentes órgãos judiciais, sendo verificada também a porcentagem de conciliações que foram realizadas no Poder Judiciário. Dessa forma, será possível analisar de forma crítica e construtiva a teoria apresentada com a realidade do acesso à justiça no Brasil.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DIOGO GUALHARDO NEVES - UNICEUMA
Interno - 2623137 - JOAO BATISTA BOTTENTUIT JUNIOR
Presidente - 1750734 - MONICA TERESA COSTA SOUSA

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