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Banca de DEFESA: KARINA GRÜBER RIBEIRO BRITO

2020-01-06 17:16:57.235

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KARINA GRÜBER RIBEIRO BRITO
DATA: 24/01/2020
HORA: 09:30
LOCAL: Sala 01 do PGCult
TÍTULO: A PARTICIPAÇÃO DAS ONG´S EM SÃO LUÍS-MA NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O AMPARO E EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE ANIMAL
PALAVRAS-CHAVES: Movimentos Sociais. Animais. Políticas Públicas. Amparo animal
PÁGINAS: 147
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Interdisciplinar
RESUMO: As inúmeras práticas envolvendo animais, tais como, seu uso para experimentação científica, uso de peles para a indústria da moda, entretenimento e alimentícia, têm ocasionado discussões em diversos espaços públicos e privados. Além disso, trazem dissenso à opinião pública, chegando a afetar decisões judiciais e escolhas realizadas pelo Estado, em face da ausência de estruturas e condições necessárias para assegurar níveis suficientes de proteção ao animal não humano. Os debates éticos que envolvem a relação entre os humanos e não humanos vêm delineando cada vez mais a condição do homem como um ser inserido no meio ambiente e caminhando para além de uma visão puramente antropocêntrica. As ações de viés nacional, internacional e local envolvendo a atuação das mais diversas ONGs tornam a necessidade do debate urgente. A inexistência de políticas públicas ou sua insuficiência tem levado inúmeros integrantes da sociedade civil da cidade de São Luís - MA a se unirem em prol do bem-estar animal. Com efeito, os animais não são alvo de políticas públicas, sobretudo de castração e recolhimento, e permanecem na via pública sem amparo, sem comida, sujeitos a atropelamento e doenças. As redes sociais são palco de diversos pedidos de socorro para animais em situações lastimáveis e tem servido ainda como meio de interligação entre diversas pessoas que pertencem a diferentes classes sociais, etnias, gêneros com o objetivo de ajudar a resgatar a dignidade de diversos animais e a promover novos hábitos, novas formas de se relacionar com os demais habitantes do orbe terrestre. Apresentação da discussão envolvendo os animais sobre o prisma ético, jurídico e filosófico, abordando condutas éticas acerca da existência de direitos morais para os animais desde a Antiguidade, que culminaram por inspirar o debate contemporâneo a respeito da admissão dos animais como sujeitos de direitos e contribuindo para a construção dos direitos dos animais no ordenamento jurídico brasileiro. A partir da necessidade de promoção de direitos dos animais não humanos, é possível identificar-se a inserção dos animais na agenda política como destinatários de políticas públicas. Cumpre investigar a respeito do papel das ONGS na implementação de políticas públicas que garantam a dignidade animal.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 406640 - ANTONIO CORDEIRO FEITOSA
Externo à Instituição - MELISSA ELY MELO - UVI
Presidente - 1750734 - MONICA TERESA COSTA SOUSA

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