PPGEA/CCET

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DANIELLE COSTA OLIVEIRA
DATA: 11/03/2019
HORA: 09:00
LOCAL: Auditório I do CCET
TÍTULO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE TERMOELÉTRICA A CARVÃO E O CONTROLE JURISDICIONAL
PALAVRAS-CHAVES: Licenciamento ambiental; termoelétrica; controle juridiscional
PÁGINAS: 90
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Interdisciplinar
SUBÁREA: Meio Ambiente e Agrárias
RESUMO: Mediante a relevância da utilização do carvão mineral como uma estratégia alternativa para combater o risco de racionamento de energia que, por falta de políticas públicas assertivas no setor energético, que ainda é uma realidade no Brasil, faz-se, então, necessário a viabilização de projetos de termelétricas que priorizem um política de baixo impacto ambiental, mitigando-os com tecnologias avançadas, tendo como metas a garantia da segurança energética nacional. Nesse contexto, ressalta-se a atuação da esfera pública, que por meio dos atos administrativos, exerce o poder permissivo quanto à licença ambiental, indispensável para a validação de qualquer projeto de investimento que apresentem riscos referentes ao meio ambiente e social, em decorrência da realização de atividades econômicas desenvolvidas por um empreendimento público ou privado, a exemplo de uma usina termoelétrica de carvão mineral, petróleo, gás natural, entre outros. Constatou-se que o licenciamento ambiental é uma peça chave da tutela administrativa preventiva do meio ambiente, inerente ao poder de polícia da administração pública. Nesse sentido, está sujeito ao ente estatal, em que sua aprovação dependerá de análises técnicas sobre a forma como o meio ambiente será afetado.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EDEN SANTOS SILVA - IFMA
Interno - 3222827 - LUCYLEA GONCALVES FRANCA
Presidente - 2145844 - SHIGEAKI LEITE DE LIMA