Docente do PPGDIR participa de primeira reunião científica de projeto Multicêntrico CNPq/FIOCRUZ
2014-08-31 16:04:08.895
A primeira reunião científica do projeto Multicênticodo – CNPq/FIOCRUZ/Brasília, intitulado “O ARCABOUÇO INFRALEGAL DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE E SUA OBSERVÂNCIA PELO PODER JUDICIÁRIO: INTERAÇÃO ENTRE O SISTEMA POLITICO E O SISTEMA JURÍDICO” está sendo realizada entre os dias 28 a 29 deste mês no Hotel Comfort Suítes em São Paulo e conta com a participação da Profª. Drª. Edith Maria Barbosa Ramos (PPGDIR/UFMA) como integrante pesquisadora do projeto.
Além da Profª. Drª. Edith Maria Barbosa Ramos, a reunião conta ainda com a presença dos pesquisadores Professoras Dra. Maria Célia Delduque (FIOCRUZ-Brasília), Dra. Krishina Day Ribeiro (UFPA), Dra. Liane Teresinha Schuh Pauli (UNISC), Dra. Miriam Ventura (IESC/UFRJ), Msc. Sandra Mara Campos Alves (FIOCRUZ-Brasília), Msc. Fabio Ferreira Mazza (PRODISA) e Anna Karina Mendonça Justino.
O objetivo geral do projeto é o de levantar e analisar as Portarias do Ministério da Saúde e as pactuações/resoluções das CIB no período 2012/2013, sobre medicamentos, insumos para a saúde e internações e verificar se são observadas ou citadas nas decisões judiciais de primeira instância (sentenças, liminares ou tutelas antecipadas) em processos em que a demanda tem como objeto material medicamentos, insumos ou internação perante o Estado, em nível nacional. Em paralelo, levantar-se-á a legislação infralegal e a normatização tanto das portarias citadas como das pactuações/resoluções das CIB respectivas.