PPGDIR/CCSO

 O mestrando Paulo Fernando Soares Pereira, em coautoria com o Prof. Dr. Cláudio Alberto Gabriel Guimarães têm o trabalho intitulado “Reflexões a respeito da necessidade de participação dos municípios na formulação e na implementação de Políticas de Segurança Pública” publicado na Revista Quaestio Iuris.

O artigo objetivou refletir a respeito das várias possibilidades, no cenário constitucional atual, de maior participação do Município brasileiro na formulação e na implantação de políticas de segurança pública, principalmente sob o aspecto preventivo, através da organização do espaço urbano, articulação com outros entes, o resgate dos conceitos de civismo, comunidade, espaços e serviços, bem como apresentar alguns avanços legislativos, vigentes e em discussão, em torno da questão.