PPGDIR/CCSO

Banca de Qualificação do Projeto

Discente: José Marcio Maia Alves

DATA: 14.04.2016
HORA: 18:00hs
LOCAL: SALA DE DEFESA DE DISSERTAÇÕES NO MESTRADO EM DIREITO

TÍTULO: Avaliação das audiências públicas promovidas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão referentes à promoção do ensino fundamental de qualidade.

MEMBROS DA BANCA: 

PRESIDENTE: PROF. DR. Nelson Juliano Cardoso Matos

EXAMINADOR: PROF. DR. Roberto Carvalho Veloso

 EXAMINADOR: PROFª. DRª. Monica Teresa Costa Sousa

RESUMO: A pesquisa propõe a avaliação das audiências públicas promovidas pelo Ministério Publico do Estado do Maranhão/Brasil, realizadas no ano de 2015, como ferramentas institucionais de atuação extrajudicial com vista á melhoria da qualidade de ensino fundamental público oferecido nos municípios maranhenses.

O estudo visa questiona o conceito de audiência pública adotado pela Resolução Nº. 82/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público para após a construção de um "tipo ideal" desse instrumento, tentar demonstrar que audiências concebidas à luz da teoria da ação comunicativa (Jurgen Habermas) e no bojo de inquéritos civis, podem ser efetivadas para reverter sistemas educacionais deficitários em qualidade de ensino.