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Banca de Qualificação do Projeto - Thayana Bosi Oliveira Ribeiro - 18.04.2016

2016-04-13 15:21:27.061

Banca de Qualificação do Projeto

 

Discente: Thayana Bosi Oliveira Ribeiro

DATA: 18.04.2016
HORA: 16:00
LOCAL: SALA DE DEFESA DE DISSERTAÇÕES NO MESTRADO EM DIREITO


TÍTULO: A INVISIBILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS NA PROPOSTA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DA LEI DE ZONEAMENTO DA CIDADE DE SÃO LUÍS-MA: Análise sobre a aplicação da consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção Nº 169 da OIT.

MEMBROS DA BANCA: 

PRESIDENTE: PROF. DR. JOAQUIM SHIRAISHI NETO

EXAMINADOR: PROFª. DRª. MONICA TERESA COSTA SOUSA

EXAMINADOR EXTERNO: PROFª. DRª. VALDIRA BARROS (UFMA)

 

RESUMO: O Estatuto da Cidade prevê que na elaboração do Plano Diretor dos municipios devem ser realizadas audiências públicas e debates com a participação da população. A convenção nº 169 da OIT, por sua vez, estabelece a necessidade dos governos aplicarem a consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais toda vez que se pretenda efetivar modificações legislativas ou administrativas capazes de afeta-los diretamente.

Nesse contexto, o projeto de pesquisa tem o objetivo de analisar em que medidas as alterações contidas na proposta de revisão do Plano Diretor-Lei n 4.669 de 11 de outubro de 2006 - e da Lei nº3.235 de 29 de dezembro de 1992, sobre zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano de São Luís-MA.

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