Banca de Qualificação do Projeto - David Abdalla Pires Leal - 19.04.2016
2016-04-13 17:11:43.91
Banca de Qualificação do Projeto
Discente: David Abdalla Pires Leal
DATA: 19.04.2016 HORA: 17:00 LOCAL: SALA DE DEFESA DE DISSERTAÇÕES NO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: A participação da sociedade civil no procedimento de produção normativa da RES. 414/10 ANEEC.
MEMBROS DA BANCA:
PRESIDENTE: PROFª. DRª. MARCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO
EXAMINADOR: PROFª. DRª. EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
EXAMINADOR:PROF. DR. DELMO MATTOS DE CARVALHO
RESUMO: A partir de uma avaliação do procedimento normativo adotado pela ANEEL na produção da RES. 414/10, o trabalho objetivará verificar se na prática, a ANEEL achou a forma de possibilitar a participação dos interessados na produção do referido normativo para a partir daí concluir ou não para legitimidade da norma com base na teoria da legitimação pelo procedimento de Luhmann.