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Professor Visitante do PPGDIR tem livro publicado na Itália

2016-05-05 12:55:50.393

O Prof. Dr. Federico Losurdo tem a obra intitulada “LO STATO SOCIALE CONDIZIONATO. STABILITÀ E CRESCITA NELL’ORDINAMENTO COSTITUZIONALE” (O Estado social condicionado. Estabilidade e crescimento no ordenamento constitucional) publicada na Itália pela editora Giappichelli de Turim (ISBN 9788892102958).

 

 

Nas últimas décadas a tensão entre o valor dos direitos sociais e o valor da estabilidade financeira – para retomar as palavras incisivas de Wolfang Streeck – tornou-se uma colisão entre o “Povo do Estado” e o “Povo do Mercado”: os dois “poderes constituintes” do mundo contemporâneo. O primeiro, para garantir a lealdade aos seus representantes institucionais, reivindica amplas políticas do bem estar social. O segundo pretende principalmente que o Estado pague a dívida soberana e, portanto, no caso em que as finanças públicas não estejam em ordem, adote políticas de rigorosa austeridade.

Partindo desta premissa, o livro propõe uma reconstrução das profundas mudanças ocorridas na “constituição económica” europeia e, conseqüentemente, nas “constituições econômicas” dos Estados-Membros, como resultado da “crise da dívida soberana” em 2010. O espaço concedido aos Estados-membros da União europeia para o exercício autônomo de políticas keynesianas e redistributivas foi reduzido, em virtude de restrições orçamentais supranacionais cada vez mais apertadas.

O autor do livro ressalta que o maior peso e importância conferido ao valor da estabilidade financeira resultou em uma desvalorização profunda dos direitos sociais. A defesa do “núcleo duro” dos direitos sociais tem sido concentrada nas mãos do poder judiciário. Os tribunais salientaram os limites insuperáveis do poder legislativo. E que o argumento da “reserva do possível” não pode afetar o “conteúdo mínimo essencial” dos direitos fundamentais.

Estas formas de “resistência” jurisprudencial são, porém, enfraquecidas na era do “Estado social condicionado à estabilidade financeira”. Ou seja, do Estado no qual a realização da despesa pública é estruturalmente condicionada ao prévio reembolso da dívida pública aos mercados.

Segundo Losurdo ninguém pode duvidar que a estabilidade monétaria e financeira representasse um valor assim importante para os ordenamentos contemporâneos: a certeza do direito, a estabilidade do valor da moeda e a proteção da especulação dos mercados. Todavia, a aplicação “absolutística” desse valor na Europa corre o risco de trair as razões ideais do estado social; daquela única forma de Estado que permitiu, com sucesso, a integração do pluralismo constitucional e, conseqüentemente, a criação de uma sociedade mais justa e segura para todos.

 

 

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