PPGDIR/CCSO

Titulo:  ATIVISMO JUDICIAL: uma analise da atuacao do Poder Judiciario frente ao merito administrativo para efetivacao do direito a educacao.

Autor: KAREN KAROLYNA SILVA ROCHA

Banca Examinadora:
ORIENTADORA: Profª. Drª. MONICA TERESA COSTA SOUSA
EXAMINADORES: Prof. Dr. NELSON JULIANO CARDOSO MATOS e Prof. Dr. ROBERTO CARVALHO VELOSO

Data da Defesa: 16/09/2016  Hora: 10h00

Local: SALA DE DEFESA DE DISSERTAÇÃO

Resumo:

A pesquisa aborda a atuação do Poder Judiciário brasileiro frente ao mérito administrativo para efetivação do direito à educação.

Busca-se compreender o surgimento e o conceito de ativismo judicial, bem como os fatores de impulsão do fenômeno no Brasil.

Discute-se a amplitude e os limites do mérito administrativo. Reflete-se sobre os limites de atuação do judiciário nas atribuições típicas da Administração Pública, a partir da análise de acórdãos do STF e/ou do TRF da 1ª Região.