PPGDIR/CCSO

Banca de QualificaçãO

Titulo: PODER JUDICIÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA: a aplicação de institutos de uniformização, consolidação e vinculação de jurisprudência cível pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 

Autor: RAUL CAMPOS SILVA
 

Banca Examinadora:
Orientador: Prof. Dr. GIOVANNI BONATO

Examinadores: Profª. Drª. ARTENIRA DA SILVA E SILVA e Profª. Drª. EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
 

Data da Defesa: 30/08/2016  Hora: 17h30

Local: SALA DE DEFESA DE DISSERTAÇÃO

Resumo:

O trabalho pretende analisar a forma como o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão tem utilizado institutos de uniformização, consolidação e vinculação de jurisprudência cível e de que maneira essa utilização tem repercutido para o incremento da segurança jurídica no Estado do Maranhão.

Partindo-se de teorização geral sobre o princípio da segurança jurídica e sobre sua relação com o direto jurisprudencial, analisam-se acórdãos do TJMA dos anos de 2015 a 2016, respondendo-se ao problema proposto.