PPGDIR/CCSO

BANCA DE QUALIFICAÇÃO

Titulo: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO NO ENFRENTAMENTO A CORRUPÇÃO A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 12.846/2013.

Autor: BRUNO DENIS VALE CASTRO 

Banca Examinadora:
Orientador: Prof. Dr. PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS

Examinadores: Profª. Drª. EDITH MARIA BARBOSA RAMOS e Prof. Dr. ROBERTO CARVALHO VELOSO 

Data da Defesa: 16/09/2016          Hora: 17h30

Local: SALA DE DEFESA DE DISSERTAÇÃO

Resumo:

Diante da novidade da Lei 12.846/2013 e da importância de pesquisas voltadas para o tema enfrentamento à corrupção no âmbito da realizada do Estado do Maranhão, a presente pesquisa tem, como objetivo analisar a atuação do Ministério Público do Maranhão no enfrentamento à corrupção a partir das inovações trazidas pela Lei 12.846/2013 nas cidades de São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar e Timon, no período entre fevereiro de 2014 (quando a Lei 12.846/2013 entrou em vigor) até dezembro de 2016.