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Banca de DEFESA: LIDIANE KARLLA FRANCO CUTRIM

2019-07-01 17:03:10.853

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LIDIANE KARLLA FRANCO CUTRIM
DATA: 02/07/2019
HORA: 15:00
LOCAL: PRÉDIO DA ANTIGA FACULDADE DE DIREITO
TÍTULO: O SISTEMA DE EXECUÇÃO CRIMINAL E A IMPORTÂNCIA DA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO MARANHÃO COMO FORMA DE DESENVOLVIMENTO DOS SEUS INTERNOS (AS)
PALAVRAS-CHAVES: Direito à Educação. Desenvolvimento. Estabelecimentos Prisionais.
PÁGINAS: 104
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Penal
RESUMO: Propõe uma reflexão acerca da educação em estabelecimentos prisionais para além de sua proposta como meio de remição de pena e/ou processo de reinserção social, buscando alcançar a ideia de que a oferta desse ensino é imperativa enquanto um elemento de desenvolvimento pessoal e social dos sujeitos em privação de liberdade. Considerando que a pesquisa possui recorte voltado ao sistema penitenciário do Estado do Maranhão em suas unidades masculinas e femininas, a presente pesquisa caracteriza o perfil socioeconômico, étnico e educacional dos homens e mulheres internos (as) ao sistema com a finalidade de compreender parte do fenômeno da criminalidade no Estado. A presente pesquisa identifica as condições das instalações da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina e Masculina de Pedrinhas-MA e a relação entre a determinação legislativa e a realidade vivenciada pelos seus internos e internas, com base na perspectiva analítica do filósofo italiano Giorgio Agamben discutindo a necessidade de proteção de direito humanos das pessoas privadas de liberdade. Posteriormente, propõem-se a pesquisa a apresentar o marco normativo regulatório da oferta de ensino em estabelecimentos prisionais e seus aspectos educacionais e legais, valendo-se das diretrizes de educação e das normas sobre execução penal discutindo a importância do direito à educação. Por fim, tendo como base a teoria do Desenvolvimento como Liberdade de Amartya Sen intenta-se argumentar a importância da educação nos estabelecimentos prisionais como uma ferramenta de desenvolvimento das capacidades dos (as) internos (as), favorecendo o desenvolvimento pessoal e social.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 032.254.937-08 - DELMO MATTOS DA SILVA - UFRJ
Externo à Instituição - MARCIO ALEANDRO CORREIA TEIXEIRA - UNICEUMA
Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO

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