Banca de DEFESA: ELENN MAINA PINHEIRO FELIX
2020-03-11 15:53:27.144
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ELENN MAINA PINHEIRO FELIX
DATA: 25/03/2020
HORA: 16:00
LOCAL: MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: DIREITO À SAÚDE DO PRESO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA: uma análise da eficácia da política de combate à tuberculose no sistema prisional
PALAVRAS-CHAVES: Direto à Saúde; Tuberculose; Sistema Prisional; Políticas Públicas.
PÁGINAS: 160
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: Mesmo com políticas de prevenção em relação ao combate à tuberculose nas penitenciárias ainda é fato relevante o número de presos que são acometidos por tal doença. Tal assertiva se consubstancia no local insalubre, úmido e muitas vezes superlotado que propicia o desenvolvimento da tuberculose no local de cumprimento da pena. Objetiva-se analisar o Programa de Combate à Tuberculose nos estabelecimentos prisionais da Região Metropolitana de São Luís - MA dos anos de 2014 a 2018. O conceito de saúde é tratado na perspectiva constitucional, bem como remete ao marcos legais através da Lei de Execuções Penais, PNSSP (Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário),Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e PAISA (Programa de Ações Intersetoriais de Assistência à Saúde e de Assistência Social para o Sistema Prisional. Ademais, a reflexão repercute na análise do preso tuberculoso e a função da pena através da análise de conceitos de Justiça e Dignidade da Pessoa Humana na visão de John Rawls e de apontamentos de justiça e saúde de N. Daniels. Destacam-se os princípios kantianos na formulação da base da dignidade da pessoa humana para melhor entendimento da construção do sistema prisional diante de suas questões estruturais. A base construtiva para entender os direitos no sistema punitivo remete aos fundamentos de Foucault e Bentham, para posterior análise das políticas públicas que remetem ao combate da tuberculose na situação do encarceramento, para isso foram feitas pesquisas estatísticas, bibliográficas e documentais na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Externo à Instituição - MARCIO ALEANDRO CORREIA TEIXEIRA - UNICEUMA
Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO