PPGDIR/CCSO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

DEPARTAMENTO DE DIREITO

CURSO DE DIREITO

NÚCLEO DE ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL – NEDC/UFMA

 

EDITAL N.01/2020 – NEDC/UFMA

 

Abre o processo de seleção de novos integrantes discentes para o Núcleo de Estudos de Direito Constitucional – NEDC/UFMA

 

O tutor do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional – NEDC/UFMA, no uso de suas atribuições regimentais,

 

CONSIDERANDO a imprescindibilidade da formação de recursos humanos para refletir e intervir criticamente na realidade social, no campo do Direito e instituições do sistema de justiça, seja na vida acadêmica, seja nas mais diversas instituições do sistema de justiça;

 

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolvimento efetivo de mecanismos de articulação entre a Pós-Graduação e a Graduação;

 

RESOLVE

 

DEFLAGRAR o processo de seleção de membros discentes para o preenchimento imediato de vagas, na forma definida pelo presente edital n.01/2020.

 

DAS VAGAS

1. O processo seletivo destina-se ao provimento de um total de 10 (dez) vagas.

1.1 Das vagas totais, 05 (cinco) são destinadas a mestrandos regularmente matriculados no Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA (PPGDIR/UFMA) e as demais a graduandos da UFMA.

 

DOS REQUISITOS DE INVESTIDURA

2. O candidato pretendente a uma das vagas disponibilizadas pelo presente edital deverá atender aos seguintes requisitos:

2.1. Estar regularmente matriculado no curso de graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) a partir do 2º período ao tempo de abertura desta seleção ou no caso de aluno de pós-graduação estar regularmente matriculado no Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA);

2.2. Dispor de, no mínimo, 12 (doze) horas semanais para o exercício das atividades vinculadas ao plano de atividades do núcleo;

2.3. Não possuir reprovações em nenhuma disciplina integrante do plano curricular da graduação/mestrado em Direito;

2.4. Possuir média igual ou superior a 8,00 (oito) de coeficiente de rendimento, no caso de graduandos e não apresentar reprovações no caso de pós-graduandos;

 

DAS INSCRIÇÕES PARA O PRESENTE EDITAL

3. As inscrições serão realizadas gratuitamente, mediante o preenchimento de formulário disponível no ANEXO n.1 do presente edital;

3.1. O formulário de inscrição, devidamente preenchido, deverá ser enviado em formato PDF através da plataforma Google Forms cujo link está disponível em:

https://docs.google.com/forms/d/10UOk4AbHyZZ4CFXZhelkR59H9fXJHYICIHQf9GcrGSM/edit

3.2 A inscrição será feita inteiramente de modo virtual, no período de 10 de março de 2020 a 27 de março de 2020.

3.3. Junto do formulário a que se refere o item 3.1, o candidato deverá providenciar ainda o envio em formato PDF dos seguintes documentos:

3.3.1 Documento oficial de identificação no qual conste, pelo menos, o número da inscrição do candidato no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

3.3.2. Comprovante de matrícula no curso da graduação/mestrado em Direito da Universidade Federal do Maranhão¹;

3.3.3. Histórico acadêmico do curso²;

3.3.4. Comprovante de conta corrente sediada pelo Banco do Brasil S.A.;

3.3.5. Foto 3X4;

4. As inscrições realizadas fora do prazo e das condições de elegibilidade definidas acima serão liminarmente indeferidas;

4.1 A responsabilidade pelo preenchimento e envio de qualquer das informações da inscrição ao presente seletivo é exclusiva do candidato;

4.2 Dúvidas podem ser dirigidas à presidência da comissão do processo seletivo por meio do e-mail: nedc.ppgdir.ufma@gmail.com

4.3. Da decisão de indeferimento liminar da inscrição não cabe qualquer recurso.

 

DO PROCESSO AVALIATIVO

5. O processo avaliativo deste edital consistirá das seguintes etapas:

A. Avaliação escrita;

B. Sabatina.

 

5.1. Ambas as fases descritas nas alíneas A e B do item 5.0 deste edital poderão ser atribuídas notas de 0,00 (zero) a 10,0 (dez);

5.2. A nota final será resultante da média aritmética simples entre as notas parciais atribuídas pelos integrantes da banca avaliadora em cada uma das etapas previstas nas alíneas A e B do item 5.0 deste edital;

5.3. A fórmula aritmética base para o cálculo das notas pode ser verificada nas tabelas abaixo delineadas:

 

Tabela 1: Cálculo resultado parcial etapa A

Etapa alínea A

Nota 0,00 a 10,00 do(a) avaliador(a) 1 Nota 0,00 a 10,00 do(a) avaliador(a) 2 Nota 0,00 a 10,00 do(a) avaliador(a) 3 Nota 0,00 a 10,00 do(a) avaliador(a) 4   Resultado parcial = Nota avaliador 1 + Nota avaliador 2 + Nota avaliador 3 + Nota avaliador 4/4

Tabela 2: Cálculo resultado parcial etapa B

Etapa alínea B

Nota 0,00 a 10,00 do(a) avaliador(a) 1 Nota 0,00 a 10,00 do(a) avaliador(a) 2 Nota 0,00 a 10,00 do(a) avaliador(a) 3 Nota 0,00 a 10,00 do(a) avaliador(a) 4   Resultado parcial = Nota avaliador 1 + Nota avaliador 2 + Nota avaliador 3 + Nota avaliador 4/4

Tabela 3: Cálculo resultado final

Resultado final

Média da soma aritmética simples da nota obtida no Resultado parcial entre a alínea a e a alínea b   Resultado parcial etapa alínea a + Resultado parcial etapa alínea b/ 2

6.0 A avaliação escrita a que se refere o item 5.0 alínea A, tem o propósito de mensurar os conhecimentos jurídicos do candidato, bem como o conhecimento acerca da seguinte obra:

6.1. SANDEL, Michael. Justiça: O que é fazer a coisa certa? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 4ª edição. 2011.

 

7.0 A sabatina a que se refere o item 5.0 Alínea B consiste na arguição livre dirigida ao candidato;

7.1. A sabatina tem o propósito de mensurar os conhecimentos gerais e jurídicos do candidato, bem como seu domínio teórico acerca da obra definida no item 6.1;

8.0 O processo seletivo será presidido pelo Professor Doutor Paulo Roberto Barbosa Ramos, tutor do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional – NEDC/UFMA;

8.1. Além do professor tutor do Núcleo, também integram a banca avaliadora do presente processo seletivo:

8.1.1. As Professoras Edith Maria Barbosa Ramos e Márcia Haydée Porto de Carvalho;

8.1.2. Um integrante discente do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional – NEDC/UFMA regularmente identificados na ata de realização da(s) prova(s) deste seletivo;

8.2. Na eventual ausência de algum dos integrantes da banca avaliadora a que faz menção os itens 8.1.1 e 8.1.2, o tutor do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional – NEDC/UFMA deverá indicar um suplente ad nutum;

9. Considerar-se-á aprovado (a) o (a) candidato (a) que obtiver maior média aritmética e estiver inserido (a) dentro do número de vagas disponibilizadas nos itens 1.0 e 1.1;

9.1. Em caso de resultados finais iguais, adotar-se-á o Coeficiente de Rendimento acadêmico (CR) como critério de desempate e o candidato (a) com maior CR considerar-se-á aprovado (a);

9.1.1 Se na hipótese do item 9.1 ainda não se superar o empate configurado, considerar-se-á aprovado (a) o candidato (a) que estiver matriculado em período mais avançado do curso conforme o comprovante de matrícula descrito no item 3.2.3;

10 Todas as etapas de realização do presente processo seletivo serão realizadas no prédio sede do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (Mestrado em Direito/UFMA) sito à Rua do Sol, n.117, Centro – São Luís (MA).

 

DO CALENDÁRIO AVALIATIVO DO PROCESSO SELETIVO

11 O processo seletivo será regido pelo seguinte calendário:

11.1. As inscrições a que se referem o item 3.0 serão realizadas entre os dias no período de 10 de março de 2020 a 27 de março de 2020.

11.2. A avaliação escrita a que se refere o item 5.0 alínea A, será realizada no dia 08 de abril de 2020 a partir das 15h00 (horário local), no prédio sede do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (Mestrado em Direito/UFMA) sito à Rua do Sol, n.117, Centro – São Luís (MA);

11.3. A sabatina a que se refere o item 5.0 alínea B será realizada no dia 15 de abril de 2020 a partir das 15h00 (horário local), no prédio sede do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (Mestrado em Direito/UFMA) sito à Rua do Sol, n.117, Centro – São Luís (MA);

11.4. Os resultados parciais e finais serão divulgados no sítio eletrônico do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão³ (PPGDIR/UFMA);

11.4.1. Os resultados parciais e finais serão divulgados através das mídias digitais do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional – NEDC/UFMA;

 

DOS ATOS DO PROCESSO SELETIVO

12 Ato do presidente do processo seletivo poderá alterar unilateralmente as datas constantes do item 11;

12.1. Na eventualidade de aplicação do disposto no item 12, será dada a devida publicidade do ato modificador no Departamento do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (DEDIR/UFMA), sem prejuízo dos meios digitais de comunicação.

 

DA CLÁUSULA DE RESERVA

13 A presidência da comissão do processo seletivo reserva-se o direito de suprir eventuais omissões deste edital através de atos a serem publicados no Departamento do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (DEDIR/UFMA).

 

São Luís, 06 de março de 2020

 

 

Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos

Tutor do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional – NEDC/UFMA

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – SELEÇÃO N. 01 NEDC/2020

Nome:

Matrícula: Data de Nascimento (DD/MM/AAAA):

CPF: RG:

E-mail:

Endereço:

CEP:

Telefone Residencial/ Celular:

Turno de Graduação: _______ / Mestrado________

Semestre da Graduação: _______/ Mestrado_________

Tem disponibilidade de 20 horas semanais para se dedicar ao NEDC/UFMA? ( ) Sim ( ) Não

Data de início do curso de graduação/mestrado: _______/______ /_______

Previsão de Término do curso de graduação/mestrado: ______/ ______/ _______ . Você está vinculado a algum outro Programa como bolsista ou não bolsista? ( ) Sim ( ) Não ( ) Bolsista ( ) Não bolsista. Se sim, qual? _____________________________________

São Luís/MA, _______/_______/2020.

• DECLARO serem verdadeiras todas as informações indicadas neste formulário.

• ACEITO todas as condições de seleção definidas no edital N.01/2020 – NEDC/UFMA.

 

 

________________________________________________________

 

Assinatura da(o) Candidata(o)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PARA USO RESTRITO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

DECLARO que o candidato(a) de CPF n.___________________________________ foi regularmente inscrito na seleção n.01/2020 do NEDC/UFMA.

 

Rubrica do(a) Servidor(a)

Data: ______/_____/2020