PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOÃO SIMÕES TEIXEIRA
DATA: 30/04/2020
HORA: 17:00
LOCAL: MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: DESAPROPRIAÇÃO URBANÍSTICA SANCIONATÓRIA COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA
PALAVRAS-CHAVES: Direito Urbanístico; Direito à propriedade privada; Direito à moradia; Função social da propriedade; Desapropriação sancionatória.
PÁGINAS: 29
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: A presente pesquisa jurídica objetiva avaliar em que medida a desapropriação urbanística sancionatória, prevista no artigo 182, § 4º, III, da Constituição Federal de 1988, contribui (ou pode contribuir) com a política habitacional de garantia do direito social à moradia do Município de São Luís, fundamental à concretização de um Estado Democrático e Social de Direito. Para tanto, primeiramente, analisar-se-á o panorama geral do déficit habitacional verificado no Município, bem como a política pública municipal destinada à concretização do direito social à moradia. Em seguida, examinar-se-á, no mesmo locus, o cenário em que se encontram as propriedades urbanas não edificadas, subutilizadas ou não utilizadas. Por fim, avaliar-se-á o impacto das desapropriações urbanísticas sancionatórias sobre a política pública habitacional de garantia do direito social à moradia do Município de São Luís.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 032.254.937-08 - DELMO MATTOS DA SILVA - UFRJ
Presidente - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO
Interno - 1698159 - PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA