PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CATARINA SANTOS BOGEA
DATA: 04/06/2020
HORA: 16:00
LOCAL: MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: A ARBITRAGEM COMO GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA: a viabilidade da convenção de arbitragem nos contratos com a administração pública e a sua eficácia nas contratações de obras públicas
PALAVRAS-CHAVES: Arbitragem. Acesso à justiça. Contratos Administrativos
PÁGINAS: 16
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Teoria do Direito
ESPECIALIDADE: Teoria Geral do Processo
RESUMO: A dissertação a ser desenvolvida tem como objetivo principal executar atividades de pesquisa sobre a forma como a arbitragem, enquanto meio alternativo de resolução de conflitos representa verdadeira garantia de acesso à Justiça no âmbito dos contratos firmados junto a Administração Pública, analisando-se mais detidamente àqueles contratos firmados com particulares para execução de obras públicas.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1054730 - NEWTON PEREIRA RAMOS NETO
Presidente - 1698159 - PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA
Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO