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Banca de QUALIFICAÇÃO: SARA BARROS PEREIRA DE MIRANDA

2020-09-30 09:44:28.189

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SARA BARROS PEREIRA DE MIRANDA
DATA: 30/09/2020
HORA: 15:00
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NA PANDEMIA DA COVID-19: uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade em face dos atos do Poder Executivo e Legislativo Federal no ano de 2020
PALAVRAS-CHAVES: Judicialização da Política. Pandemia da COVID-19. Políticas de Saúde. Supremo Tribunal Federal. Ações do Controle Concentrado de Constitucionalidade.
PÁGINAS: 24
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: No atual cenário mundial, mais de 800 mil mortes foram registradas em razão do vírus da COVID-19. No Brasil, o quadro de crise sanitária se agravou significativamente desde o mês de fevereiro, chegando ao número aproximado de 120 mil mortos em agosto de 2020 e mais de 03 (três) milhões de casos já registrados em todo território nacional. Em razão deste quadro, a atuação do Poder Executivo e Legislativo Federal foi de significativa importância, sobretudo por meio da edição de Leis, Decretos, Medidas Provisórias, Recomendações, Portarias e demais atos normativos. Ao mesmo tempo, observou-se uma crescente atuação do Poder Judiciário, notadamente do Supremo Tribunal Federal (STF), em matérias de conteúdo não apenas jurídico, mas também político, financeiro e sanitário. Tendo em vista o crescente protagonismo do STF, a presente pesquisa tem por objetivo analisar a atuação desta instituição, por meio das decisões proferidas nas ações do controle concentrado de constitucionalidade cuja matéria esteja relacionada às políticas de saúde adotadas na pandemia da COVID-19 pelos Poderes Executivo e Legislativo Federal no ano de 2020. Para tanto, em termos metodológicos, a pesquisa possui natureza qualitativa e o método de abordagem adotado é o dedutivo. O procedimento metodológico adotado será o da análise de conteúdo, por meio da qual se buscará identificar as significações explícitas ou aparentes contidas no conteúdo de tais decisões do STF.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Interno - 1226068 - PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS
Interno - 000.000.000-00 - PEDRO GONÇALO TAVARES TROVÃO DO ROSÁRIO - NENHUMA

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