PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PRISCILLA KARENWEN OLIVEIRA ROCHA BORCHARTT
DATA: 25/02/2021
HORA: 19:30
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DREITO
TÍTULO: ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR: Uma análise do concurso da Polícia Militar do Maranhão, realizado em 2017
PALAVRAS-CHAVES: Pessoa com deficiência. Concurso da polícia. Igualdade. Acessibilidade.
PÁGINAS: 118
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: A Lei nº. 8.213/1991, também conhecida como “Lei de Cotas”, estabelece em seu artigo nº 93, que empresas que tenham a partir de 100 (cem) empregados destinem um percentual de suas vagas para pessoas com deficiência. Os concursos públicos, por sua vez, também devem observar esta regra, conforme consta no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, art. 1º. Assim, as bancas organizadoras de concursos começaram a reservar parte de suas vagas para pessoas com deficiência, inclusive em concursos policiais. Uma das etapas do concurso da polícia é o Teste de Aptidão Física (TAF), que acontece da mesma maneira para todos os candidatos, sem qualquer adaptação. Diante disso, o problema proposto por esta pesquisa, concentra-se em analisar, em que medida as corporações militares observam em concursos públicos, para o cargo de soldado da Polícia Militar, as garantias legais das pessoas com deficiência, notadamente o direito de Prédio da Antiga Faculdade de Direito Rua do Sol, 117, Centro - São Luís – MA – Brasil CEP: 65020-909 Fone(98) 3272-8453/8454 - Site: www.ppgdir.ufma.br E-mail: secretaria-ppgdir@hotmail.com ter um ambiente acessível, ao realizarem suas provas para o ingresso na carreira, tendo em vista o princípio da igualdade fática desenvolvido por Robert Alexy (2008) em sua obra “Teoria dos direitos fundamentais”. Para tanto, utilizou-se como objeto de estudo a Ação Civil Pública nº 0812209-82.2018.8.10.0001, que resultou do concurso da Polícia Militar do Maranhão, realizado em 2017. O percurso metodológico utilizado foi o método hipotético-dedutivo, com técnicas bibliográfica e documental. Buscou-se compreender a construção processual da Ação Civil Pública, com destaque aos argumentos apresentados pelos autores e réus, bem como destacou-se o processo de construção dos argumentos presentes na sentença, tendo-se como paramento o método de análise de conteúdo.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - AMANDA SILVA MADUREIRA - UNICEUMA
Presidente - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO