PPGEEB/CCSO

O Programa de Pós-Graduação Gestão de Ensino da Educação Básica vem tornar público a Nota de Retificação publicada no dia 20 de dezembro de 2019 pela Agência de Inovação, Pesquisa, Pós-Graduação, Empreendedorismo e Internacionalização (AGEUFMA) em seu site https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/ageufma/index.jsf,  a qual assume que houve uma alteração indevida na Nota de Retificação publicada no dia 26 de agosto de 2019, no tocante à fórmula da média aritmética  do Resultado Final da Seleção 2020 PPGEEB. Na ocasião, o PPPGEEB solicitou para a AGEUFMA que se fizesse apenas alteração no período de incrições, todavia, ao publicar a nota de Retificação do Edital na íntegra, houve a alteração indevida. Assim, conforme a retificação feita, em tela, pela Agência de Inovação, Pesquisa, Pós-Graduação, Empreendedorismo e Internacionalização (AGEUFMA), antiga PPPGI, fica valendo apenas a retificação sobre a ampliação do prazo de inscrições e não de retificação total do Edital PPPGI Nº 37/91. Acrescentamos, ainda que na Administração Píblica Federal no contexto da Lei 9.784/99, artigo 55: "Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria administração".

São Luís, 20 de dezembro de 2019

Prof. Dr. Antonio de Assis Cruz Nunes

Coordenador PPGEEB/UFMA