PPGCSOC/CCH

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA CAROLINE PIRES MIRANDA
DATA: 22/12/2015
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de multimidia do PPGCSoc
TÍTULO: CONSTRUÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E AGENTES EM DISPUTA: o debate em torno do novo Código Florestal Brasileiro
PALAVRAS-CHAVES: Questão Ambiental. Preservação Ambiental. Produção Agrícola. Desenvolvimento Sustentável. Código Florestal.
PÁGINAS: 248
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Sociologia
RESUMO: Considerando que a discussão sobre a questão ambiental no Brasil encontra-se em processo de reformulação, com reflexos diretos na legislação ambiental nacional, analisa-se nesta tese o processo legislativo de discussão, votação e aprovação da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e revoga o Código Florestal Brasileiro de 1965. O foco desta análise recai sobre os grupos parlamentares, especialmente deputados federais. Considerando o debate legislativo como um espaço de lutas e de disputas,objetiva-se investigar as estratégias e os discursos realizados pelos parlamentares, que se articularam, formal e informalmente, para que suas teses e visões alcançassem legitimidade e fossem incorporadas no processo de construção do novo texto legal. Assim, busca-se, nesta tese, identificar quais das suas visões sobre meio ambiente, proteção florestal, preservação ambiental, produção agrícola e desenvolvimento sustentável foram incorporadas no texto final da lei. Para alcançar este objetivo, realizamos os seguintes procedimentos: análise histórica do pensamento ambiental brasileiro e dos principais diplomas legislativos voltados para a proteção dos recursos florestais editados no Brasil; mapeamento dos agentes e grupos de pressão que se articularam no Congresso Nacional para a votação do projeto de lei que alterou o Código Florestal;investigação das principais modificações processadas no texto da lei em comparação aos Códigos Florestais editados em 1934 e 1965; identificação e análise do processo de produção e uso do conhecimento científico no debate em torno da revisão do Código Florestal;análise dos pronunciamentos dos parlamentares,proferidos no período compreendido ente 2007 e 2015 (53ª e 54ª legislatura) e registrados em notas taquigráficas no site da Câmara dos Deputados.Utilizou-se como procedimentos metodológicos a revisão bibliográfica sobre questão ambiental e legislação florestal; pesquisa dos repertórios biográficos dos deputados federais junto ao site do Congresso Nacional; análise de estudos, relatórios e pareceres produzidos por instituições e agências de pesquisa e pelas comissões especiais no âmbito do poder legislativo e análise das notas taquigráficas dos discursos proferidos pelos parlamentares em plenário.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1551792 - CINDIA BRUSTOLIN
Presidente - 1096955 - HORACIO ANTUNES DE SANT ANA JUNIOR
Interno - 1068386 - MARCELO DOMINGOS SAMPAIO CARNEIRO