PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FABRÍCIO BRITO DO AMARAL
DATA: 01/06/2018
HORA: 09:00
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: A LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL: uma avaliação de impactos sobre os estabelecimentos, seus empregados e empregadores, no período de 2005 a 2015
PALAVRAS-CHAVES: Micro e Pequenas Empresas. Reestruturação Produtiva. Lei Geral das MPE´s. Empreendedorismo. Empregabilidade. Avaliação de Impactos. Políticas Públicas. Trabalho.
PÁGINAS: 167
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Este estudo tem como principal objetivo avaliar os impactos da Lei Geral das micro e pequenas empresas do Brasil, no enfrentamento ao desemprego e à informalidade através do desenvolvimento dos estabelecimentos e de melhorias de condições de trabalho e renda dos empregados e empregadores beneficiários da política. Para tanto, busca-se, identificar sob uma perspectiva teórica e histórica os principais determinantes do empreendedorismo e suas relações com trabalho no Brasil; investigar o fenômeno das Micro e Pequenas Empresas a partir de uma abordagem crítica, no atual cenário de mundialização do capital e acumulação flexível e analisar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a partir do seu marco jurídico. Justifica-se a análise aprofundada das MPE’s, pela sua extrema relevância econômica, social e política, sabendo-se que as MPE’s representam 99,2% da totalidade das empresas brasileiras, e que respondem por quase 60% da ocupação de mão-de-obra. Para trilhar esta investigação, opta-se pelo método de analise e interpretação da realidade baseado no materialismo histórico dialético, e no campo da pesquisa social, utiliza-se a modalidade da pesquisa avaliativa de políticas e programas sociais. Também se usam a pesquisa bibliográfica e documental para desenvolver a fundamentação teórica que versa sobre as micro e pequenas empresas e o empreendedorismo no atual contexto da reestruturação capitalista. Inicialmente discute-se o processo de crise estrutural do capital e as implicações relacionadas ao fenômeno da reestruturação econômica e produtiva. Discute-se que mudanças no mundo do trabalho foram provocadas no processo de reordenamento do capital. Analisa-se o uso da ideologia da empregabilidade e do empreendedorismo para tratar da questão do desemprego estrutural. Discorre-se sobre papel das micro e pequenas empresas no contexto da crise do sistema capitalista. Realiza-se um resgate histórico das legislações que serviram de base para a LC 123/2006. Destacam-se as principais legislações que modificaram e regulamentaram a LC 123/2006 desde a sua aprovação, até o presente momento. Desenvolve-se uma análise crítica do processo de formulação da Lei Geral. Apresentam-se e a discutem-se os resultados da pesquisa, que se baseia em dados secundários fornecidos por duas pesquisas de âmbito nacional elaboradas pelo DIEESE e SEBRAE. Conclui-se que a política de fomento às micro e pequenas empresas, que ficou conhecida como Lei Geral, é insuficiente para atingir os objetivos propostos no contexto do sistema de produção capitalista.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 6975024 - DANIELLE DE QUEIROZ SOARES
Externo ao Programa - 407255 - ELIZEU SERRA DE ARAUJO
Interno - 124.251.683-20 - FLAVIO BEZERRA DE FARIAS - UFMA
Interno - 044.919.203-20 - SALVIANA DE MARIA PASTOR SANTOS SOUSA - UFMA
Presidente - 407146 - VALERIA FERREIRA SANTOS DE ALMADA LIMA