PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MÔNICA PORTO CARREIRO MONTEIRO
DATA: 20/12/2018
HORA: 08:30
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: O PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO: uma avaliação política da política
PALAVRAS-CHAVES: Educação integral, políticas públicas, avaliação política da política.
PÁGINAS: 180
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Esta tese trata do Programa Novo Mais Educação (PNME), elaborado e implementado pelo Ministério da Educação durante o governo Michel Temer, a partir de 2016. O PNME substitui o Programa Mais Educação, instituído pelo Governo Federal desde 2007, e emerge no contexto do golpe parlamentar que promoveu a ruptura institucional do projeto político vencedor das eleições presidenciais de 2014. Este trabalho tem como objetivo realizar uma avaliação política do PNME, visando a desvelar o sentido político e ideológico do novo programa, para a apreender o que há de novo na sua proposta. Por meio de uma avaliação política da política, foram confrontados os sentidos que a educação, de maneira geral, e a educação integral, em particular, assumem no Brasil e a conformação desse campo conceitual e da sua prática, no propósito de identificar as concepções orientadoras que nortearam os formuladores do plano e as forças políticas e ideológicas que deram sustentação à proposta do Novo Mais Educação. No âmbito de sua engenharia institucional, buscamos identificar a potência do programa, em termos de objetivos, organização, e recursos, para fazer face aos propósitos anunciados. A pesquisa avaliativa desenvolvida, na modalidade de avaliação política da política, utilizou-se de técnicas e procedimentos relativos à pesquisa bibliográfica, análise de dados secundários, pesquisa documental e pesquisa empírica. Os principais achados são reveladores da mudança de sentido e de orientação que o PNME promove em relação ao Programa Mais Educação. Ao focar na educação instrumental, em contraposição a uma concepção de educação integral para a formação humana, o Novo Mais Educação incorpora todos os elementos presentes nos discursos da agenda neoliberal e adota todas as iniciativas que convergem para essa ideologia. Atuando em parcerias nacionais e internacionais, o PNME reorienta a ampliação da jornada escolar para o reforço pedagógico em Língua portuguesa e Matemática, visando ao atendimento das metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Quanto a sua organização, o programa é marcado pela improvisação, determinada tanto pela necessidade imediata de lançar algo para descontinuar o Programa Mais Educação, como pelas inconsistências que apresenta, em relação à situação-problema em que visa intervir. Partindo de uma leitura peculiar e parcial da realidade, o que já demonstraria uma limitação para o alcance dos resultados, o programa dispõe de meios limitados, como recursos financeiros e apoios institucionais, e se organiza por meio de estratégias que privilegiam as ordens de cima para baixo, confrontando a autonomia dos alunos, dos professores e das escolas. Para a avaliação realizada, a discussão conceitual desta tese esteve apoiada nas categorias de educação, educação integral, formação humana e teoria do capital humano. Confrontado com os ideais emancipatórios e com as teorias de educação integral voltadas para uma formação cidadã, crítica e consciente, o Novo Mais Educação pode ser considerado um retrocesso, uma vez que promove uma educação descontextualizada, de treinamento e voltada prioritariamente para o atendimento dos índices previstos nas avaliações de larga escala.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 271767 - LELIA CRISTINA SILVEIRA DE MORAES
Externo à Instituição - LUCIANA ROSA MARQUES - UFPE
Interno - 125.345.443-49 - MARIA OZANIRA DA SILVA E SILVA - UFMA
Interno - 044.919.203-20 - SALVIANA DE MARIA PASTOR SANTOS SOUSA - UFMA
Presidente - 407146 - VALERIA FERREIRA SANTOS DE ALMADA LIMA