PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALESSANDRA BELFORT BARROS
DATA: 20/03/2019
HORA: 15:00
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEE/PEI: análise do processo de implementação em São Luís/MA (2008-2015)
PALAVRAS-CHAVES: Educação Especial. Políticas de Inclusão. Acesso/Acessibilidade. Atendimento Educacional Especializado. Formação de Professores.
PÁGINAS: 404
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: É notório que, embora a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tenha sido publicada em 2008, a história de luta pelo direito à educação do Público-Alvo da Educação Especial remete desde o imperialismo do Brasil, tendo como marco de reconhecimento desse direito, a Constituição Federal de 1988. Com a “crise dos paradigmas”, as discussões sobre a Educação Especial tornam-se objeto de análise das perspectivas pós-modernas, que passam a considerar a história como aspecto secundário. No sentido de não cairmos no reducionismo da pós-modernidade, analisarmos a PNEE/PEI à luz do materialismo histórico dialético, compreendendo o objeto empírico, como uma política pública, situado no campo das relações entre Estado e sociedade no capitalismo. Neste sentido, esta investigação teve como objetivo geral analisar a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e seu processo de implementação em São Luís/MA, no período entre 2008 e 2015. O percurso metodológico adotado neste estudo se fez a partir da revisão bibliográfica e documental e da pesquisa de campo. Neste utilizamos a técnica de entrevistas semiestruturadas, direcionadas a seis sujeitos, situados nos locais da SAEE e da UEB Luís Viana. Para coleta de dados, também, adotamos o grupo focal, direcionado a quatro professores do ensino comum, sendo dois da área de linguagem e dois da área de matemática. A análise dos dados teve por base os pressupostos da análise de conteúdo, mediante três eixos temáticos: Acesso/Acessibilidade; Atendimento Educacional Especializado e Formação de Professores. Os resultados dessa análise revelaram que, no primeiro eixo temático “Acesso/Acessibilidade”, indicadores educacionais fornecidos pela SAEE e pelo INEP, mostram que o acesso aos atendimentos de alunos PAEE nas escolas públicas da rede municipal de São Luís/MA foram ampliados no período anterior à Política em detrimento do quantitativo de atendimento na classe especial. E, no período posterior à PNEE/PEI houve continuidade dessa ampliação, mas em menor proporção. No que tange à acessibilidade, analisamos seis dimensões: 1) arquitetônica: com inadequações em sua estrutura física, para atendimento dos alunos PAEE; 2) comunicacional: mostra fragilidade, pois dispõe de poucos profissionais capacitados para o atendimento das especificidades dos alunos PAEE; 3) metodológica: a flexibilização do currículo mostra-se como um dos principais desafios no processo de inclusão do aluno PAEE; 4) instrumental: insipientes recursos e materiais didáticos disponibilizados na escola; 5) programática: carece de revisar o Projeto Político Pedagógico, configurado no principal instrumento de orientação das ações da escola, que, infelizmente, menciona minimamente o PAEE; e, 6) atitudinal: viabiliza-se por meio de campanhas de sensibilização organizadas pela SAEE, mas que ainda precisam ser intensificadas nas escolas, principalmente com os docentes do ensino comum. O segundo eixo temático “Atendimento Educacional Especializado”, ocorre na rede municipal através de projetos, programas, ações permanentes e atividades desenvolvidas pela SAEE, apresentando fragilidades na organização e implementação na rede, que, por sua vez, reflete nas ações das escolas públicas municipais. Quanto ao terceiro eixo “Formação de Professores”, revelou que a formação continuada na rede pública de São Luís/MA tem sido efetivada no atendimento aos professores do AEE, mas apresenta descontinuidade na formação continuada dos professores do ensino comum, o que compromete a política de inclusão na rede de ensino. Diante dos entraves na implementação dessa Política de inclusão na rede, apresentamos alguns apontamentos que podem contribuir nas discussões para materialização da PNEE/PEI nas escolas públicas municipais de São Luís/MA.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1097118 - MARIA EUNICE FERREIRA DAMASCENO PEREIRA
Co-orientador - 407631 - MARIZA BORGES WALL BARBOSA DE CARVALHO
Externo à Instituição - PAULO ROBERTO DE JESUS SILVA - IFMA
Externo ao Programa - 1867349 - RAMON LUIS DE SANTANA ALCANTARA
Interno - 407146 - VALERIA FERREIRA SANTOS DE ALMADA LIMA