PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUANNE SILVA REIS
DATA: 19/08/2019
HORA: 14:30
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: VERSO E REVERSO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: atuação da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher na Comarca de São Luís/MA, à luz da Lei Maria da Penha
PALAVRAS-CHAVES: Gênero, Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Lei Maria da Penha, Medidas Protetivas de Urgência
PÁGINAS: 159
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: O presente estudo versa sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres e tem por objetivo a análise da atuação da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Luís-Vara da Mulher na aplicação das medidas protetivas de urgência-MPU, à luz da Lei 11340/06-Lei Maria da Penha sob a perspectiva de gênero. Parte-se da compreensão da violência doméstica e familiar como partícipe de uma violência mais ampla, a violência de gênero, que envolve relações complexas que conjugam dominação, hierarquia poder e desigualdade entre os sexos, na qual ocorre a supremacia do masculino. Estas relações que são estruturais e estruturantes da sociedade e são legitimadas, inclusive pelas instituições, que a priori, são garantidoras dos direitos das mulheres. Na pretensão de cumprir aos objetivos almejados, utiliza-se uma abordagem quantitativa e qualitativa, através de pesquisa documental, na qual ocorre a coleta e análise de dados em 66 processos de medidas protetivas de urgência-MPU arquivados no ano de 2016 pela Vara da Mulher de São Luís/MA. A partir das informações obtidas se faz a caracterização da violência doméstica e familiar para uma melhor contextualização do fenômeno e, posteriormente, a análise dos ritos processuais utilizados pela referida instituição na aplicação das medidas protetivas de urgência com vias ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, correlacionado o material coletados com as categorias que norteiam a pesquisa. Dos resultados obtidos nessa pesquisa, constata-se que a morosidade e a omissão do Poder Judiciário devolvem a violência doméstica e familiar para o âmbito privado das relações, e, mais uma vez, abstém o Estado do seu enfrentamento.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 216.594.863-00 - LOURDES DE MARIA LEITAO NUNES ROCHA - UFMA
Interno - 6551799 - MARLY DE JESUS SA DIAS
Externo ao Programa - 1695907 - SILSE TEIXEIRA DE FREITAS LEMOS