PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JACKELINE ARAUJO SILVA
DATA: 16/08/2019
HORA: 09:30
LOCAL: Sala de Multimídia do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas
TÍTULO: SERVIÇO SOCIAL E ABORTO LEGAL: CONTRIBUIÇÕES E LIMITES PROFISSIONAIS EM UM SERVIÇO DE SAÚDE DE REFERÊNCIA EM TERESINA - PIAUÍ NO PERÍODO DE 2012 A 2016
PALAVRAS-CHAVES: Aborto Legal. Direitos Sexuais e Reprodutivos. Exercício Profissional. Serviços de Aborto Legal. Serviço Social.
PÁGINAS: 158
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A pesquisa busca analisar o exercício profissional das assistentes sociais no âmbito da equipe multiprofissional de um serviço de saúde que é referência no atendimento à mulher vítima de violência sexual em Teresina, Piauí. O estudo tem como foco apreender sobre as situações que demandaram o aborto previsto em lei no período de 2012 a 2016, com destaque nas contribuições e limites das profissionais de Serviço Social para afirmar e conduzir o acesso aos direitos das mulheres. Aborda aportes teórico-conceituais e jurídico-legais em torno dos direitos sexuais e reprodutivos, do aborto legal como parte integrante desses direitos e como pauta de luta do Serviço Social. Direciona a análise sobre a construção e organização dos serviços de aborto legal no Brasil, em especial na realidade de Teresina, Piauí. No contexto desses serviços públicos, compreende o Serviço Social como profissão da área da saúde que atende essa demanda e contribui para promoção de serviços de qualidade na perspectiva do direito. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, cujos instrumentos utilizados para produção de dados foram análise de documentos, legislações e portarias elaboradas pelo Ministério da Saúde que orientam e garantem o aborto legal, em especial as Normas Técnicas: Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes (1999, 2005 e 2012) e a Atenção Humanizada ao Abortamento (2005 e 2011), como lente orientadora para visualização da estruturação dos serviços na realidade Teresinense. E entrevista do tipo semiestruturada realizada com 7 profissionais da equipe multiprofissional de um serviço especializado no atendimento as mulheres vítimas de violência sexual após aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Maranhão. Os resultados apontam que historicamente no Brasil, a estruturação e organização dos serviços de aborto legal ocorreu de forma lenta e gradativa, bem como os serviços de Teresina. Embora apresente uma maior organização no tocante a serviços direcionados a atenção a saúde da mulher vítima de violência sexual, os serviços de aborto legal apresentam uma invisibilidade tanto pública como interna nesse tipo de serviço estudado. As profissionais apontaram como contribuição profissional o reconhecimento do acolhimento e escuta qualificada feita pelas profissionais de Serviço Social como uma das ações mais importantes do atendimento, visto que é através deste que as mulheres tem acesso as informações iniciais sobre seus direitos e conduzem condições concretas para sua decisão livre e consciente sobre a interrupção da gestação e como limitações profissionais a ausência de equipe multiprofissional específica para o serviço que acarreta uma dificuldade de debate da temática em questão e avaliação do serviço.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2336902 - CLEONICE CORREIA ARAUJO
Interno - 2433735 - CRISTIANA COSTA LIMA
Presidente - 6551799 - MARLY DE JESUS SA DIAS